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Estágios no Brasil - Não-Obrigatório

Conforme a lei 11788/2008, Estágio Não Obrigatório (ENO) é aquele desenvolvido como atividade opcional supervisionada, relacionada com a área de estudos do curso do aluno de acordo com as resoluções específicas de cada Comissão de Graduação (COMGRAD). Pode ser utilizado para obtenção de créditos complementares.

Público-alvo

Aluno de Graduação

Requisitos

O aluno deve:
1 - Estar matriculado e com frequência regular no curso durante a vigência do estágio;
2 - Possuir, a partir do 2º semestre, Taxa de Integralização Média (TIM) do aluno igual ou superior a 50% da TIM do curso ou ter plano de recuperação da TIM aprovado para o semestre do estágio, exceto para curso PEG. A TIM do aluno é uma taxa obtida pela divisão do número de créditos obtidos pelo aluno no curso (obrigatórios e eletivos) pelo número de matrículas realizadas;
3 - Ter no máximo 25% de reprovação por falta de frequência (FF) no último semestre com vínculo ativo do curso vigente;
4 - Ter plano de mobilidade acadêmica registrado no sistema para aluno de Mobilidade Nacional;
5 - Apresentar compatibilidade de horário entre o estágio e as aulas do curso;
6 - Apresentar compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio com o curso do aluno conforme estipulado no Plano Pedagógico do Curso (PPC). Tais atividades devem constar no Plano de atividades do Termo de Compromisso de Estágio;
7 - Não ultrapassar a carga horária máxima de 30h semanais e 6h diárias permitida por lei no caso de o aluno ter mais de um estágio concomitante (obrigatório ou não);
8 - Estar desvinculado de qualquer bolsa da UFRGS no mesmo período de vigência do Termo de Compromisso de Estágio;
9 - Atender demais requisitos complementares exigidos pela COMGRAD do curso do aluno.

Ajuda rápida

O aluno pode optar pelo processo eletrônico ou físico.

  • Processo eletrônico - Fluxo via SEI 

Tutoriais que o aluno precisa seguir ao encaminhar documentos para assinatura:

Estágio não obrigatório Termo de Compromisso de Estágio - TCE (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Tribunal de Justiça ou a Justiça Federal de 1º Grau, Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República da 4a Região, Procuradoria da República no Rio Grande do Sul);

Estágio não obrigatório Termo de Compromisso de Estágio - TCE (Outras Instituições);

Relatórios de atividades

Rescisões

 

Suporte: em caso de dúvidas sobre o uso do SEI, enviar e-mail para sei@ufrgs.br.

 

  • Processo Físico - Fluxo presencial

Tutoriais que o aluno precisa seguir ao encaminhar documentos para assinatura:

Estágio não obrigatório – Termo de Compromisso de Estágio - TCE (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Tribunal de Justiça ou a Justiça Federal de 1º Grau, Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República da 4a Região, Procuradoria da República no Rio Grande do Sul);

Estágio não obrigatório - Termo de Compromisso de Estágio - TCE (Outras Instituições);

Relatórios de Atividades.

Rescisões