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Estágios no Brasil - Não-Obrigatório

Conforme a lei 11788/2008, Estágio Não Obrigatório (ENO) é aquele desenvolvido como atividade opcional supervisionada, relacionada com a área de estudos do curso do aluno de acordo com as resoluções específicas de cada Comissão de Graduação (COMGRAD). Pode ser utilizado para obtenção de créditos complementares.

Público-alvo

Graduação

Requisitos

O aluno deve:

1 - Estar matriculado e com frequência regular no curso durante a vigência do estágio;

2 - Possuir, a partir do 2º semestre, Taxa de Integralização Média (TIM) do aluno igual ou superior a 50% da TIM do curso ou ter plano de recuperação da TIM aprovado para o semestre do estágio, exceto para curso PEG. A TIM do aluno é uma taxa obtida pela divisão do número de créditos obtidos pelo aluno no curso (obrigatórios e eletivos) pelo número de matrículas realizadas;

3 - Ter no máximo 25% de reprovação por falta de frequência (FF) no último semestre com vínculo ativo do curso vigente;

4 - Ter plano de mobilidade acadêmica registrado no sistema para aluno de Mobilidade;

5 - Apresentar compatibilidade de horário entre o estágio e as aulas do curso;

6 - Apresentar compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio com o curso do aluno conforme estipulado no Plano Pedagógico do Curso (PPC). Tais atividades devem constar no Plano de atividades do Termo de Compromisso de Estágio;

7 - Não ultrapassar a carga horária máxima de 30h semanais e 6h diárias permitida por lei no caso de o aluno ter mais de um estágio concomitante (obrigatório ou não);

8 - Atender demais requisitos complementares exigidos pela COMGRAD do curso do aluno.

Ajuda rápida

O aluno pode pelo processo eletrônico ou físico.

ATENÇÃO PARA A CONTAGEM CORRETA DO PRAZO PETICIONAMENTO:

Prazo mínimo de 14 (quatorze) dias corridos (incluindo finais de semana e feriados) antes do início da vigência do termo.

Por exemplo: Se o estágio tem data de início prevista para o dia 15/10/2024, o seu peticionamento deverá ser realizado até o dia 01/10/2024.

Processo eletrônico - Fluxo via SEI

Processos com o intermédio de agentes de integração.

Tutoriais que o aluno precisa seguir ao encaminhar documentos para assinatura:

Estágio não obrigatório Termo de Compromisso de Estágio - TCE (Tribunal de Justiça ou a Justiça Federal de 1º Grau, Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República da 4a Região, Procuradoria da República no Rio Grande do Sul), Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região;

Estágio não obrigatório Termo de Compromisso de Estágio - TCE (Outras Instituições);

Relatórios de atividades

Rescisões

Suporte: em caso de dúvidas sobre o uso do SEI, enviar e-mail para sei@ufrgs.br.

Novo Sistema de Estágios - Portal SEU

Fluxo SEU: Empresas conveniadas com a UFRGS, sem agente de integração.

1. Criação da vaga: A empresa conveniada cria a vaga diretamente no sistema SEU.
2. Justificativa do estudante: O estudante acessa a vaga e insere a justificativa para concorrer ao estágio.
3. Análise da COMGRAD: A Comissão de Graduação (COMGRAD) do curso analisa a solicitação e emite parecer.
4. Encaminhamento ao NUCCONVEST: Após parecer da COMGRAD, o processo é encaminhado ao NUCCONVEST.
5. Liberação das assinaturas: O NUCCONVEST libera as assinaturas no SEU.
Coleta das assinaturas: 4 assinaturas são necessárias até a homologação do estágio.
- Estudante
- COMGRAD
- Representante da empresa
- PROGRAD (NUCCONVEST)
6. Homologação

Após todas as assinaturas, o estágio é homologado e o estudante está apto a iniciar as
atividades na data prevista.

7. Este fluxo não envolve peticionamento no SEI UFRGS, apenas a utilização do Portal SEU."

O fluxo detalhado está disponível em documentação “Fluxo Novo Sistema de Estágios” .

Serviços relacionados

Documentação

Procuração

Resolução 40/2016 CEPE

Declaração do Aluno

Declaração do Aluno e Parecer COMGRAD

Relatório das atividades de Estágio

Fluxo Novo Sistema de Estágios

Perguntas frequentes

Quais as regras legais e acadêmicas para poder estagiar?

As condições legais e acadêmicas para que o aluno possa fazer um estágio não obrigatório são estabelecidas na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Resolução nº 40/2016 do Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão da UFRGS. Algumas COMGRADs têm normas próprias que complementam as condições acadêmicas para o estágio. Procure as informações de sua COMGRAD.

Qual a regra de Carga horária?

O aluno poderá fazer estágio obrigatório e estágio não-obrigatório concomitantemente, desde que não ultrapasse 30 horas semanais.

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Somente para estágio obrigatório.

Quanto tempo posso estagiar numa empresa?

Conforme lei 11.788, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência

Em termos de benefícios trabalhistas, o estagiário pode receber o mesmo tratamento dado ao funcionário?

O estagiário não tem direito aos benefícios assegurados aos demais empregados, tais como vale-alimentação, assistência médica, etc. Caso a empresa queira oferecê-los aos seus estagiários, isso não criará vínculo empregatício. No entanto, de acordo com a legislação atual, os estagiários têm direito ao auxílio-transporte, recesso remunerado proporcional e bolsa-auxílio (para os estágios não-obrigatórios).

Quero fazer estágio e a empresa não tem convênio, o que devo fazer?

A empresa deverá enviar um e-mail informando o CNPJ e manifestar o interesse em abrir convênio com a UFRGS para convenio.estagios@prograd.ufrgs.br, este processo pode levar de 7 a 60 dias. Ou se não houver interesse em abrir convênio, contratar o agente de integração.

É obrigatório ter seguro?

Sim. A parte concedente deve contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

Posso ter a carga horária reduzida?

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do aluno.

Qual a obrigação do Agente de Integração?

Conforme o art. 5º da lei de estágios:
Art. 5o As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
§ 1o Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:
I – Identificar oportunidades de estágio;
II – Ajustar suas condições de realização;
III – Fazer o acompanhamento administrativo;
IV – Encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;
V – Cadastrar os alunos.
§ 2o É vedada a cobrança de qualquer valor dos alunos, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.
§ 3o Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.
Art. 6o O local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração.

Até quando posso fazer estágio?

Até o dia da diplomação no sistema. O aluno deverá verificar com sua COMGRAD quando isto irá ocorrer, pois é neste momento que ele é desligado da Universidade.

Posso realizar estágio não obrigatório se for bolsista de algum programa da UFRGS (PRAE, Monitoria, Iniciação científica, PIBID, PET etc.)?

É permitido o acúmulo de estágio não obrigatório com bolsas dos programas PRAE, Iniciação Científica, PIBID e PET.

Para bolsas de Monitoria Presencial e a Distância é vedado o acúmulo com estágio não obrigatório, conforme o art. 10 da Instrução Normativa nº 002/2024/PROGRAD/UFRGS
https://www.ufrgs.br/prograd/wp-content/uploads/2024/12/INSTRU%C3%87%C3%83O-NORMATIVA-N%C2%BA-002-2024-PROGRAD-UFRGS.pdf

Há conceitos do semestre anterior que não foram lançados e isso está bloqueando o lançamento de vaga. O que fazer?

O aluno deverá abrir um processo administrativo no protocolo, solicitando a autorização para estagiar. Isto é feito utilizando o formulário de requerimento para fins diversos e uma cópia do histórico escolar.

Como fazer para renovar o estágio?

A renovação segue o mesmo procedimento para estágio novo. Não existe renovação automática, então o aluno deverá seguir as orientações já indicadas para o tipo de modalidade de seu estágio. Na renovação a data do novo TCE deverá ser sempre a imediatamente posterior à data final do TCE anterior. É importante atentar que o lançamento de vaga de renovação também deve ser feito com, no mínimo, 20 dias corridos de antecedência ao início do novo período.

Como inserir a Justificativa no Portal do aluno para poder iniciar o estágio?

Acesse o portal do aluno: e faça seu login: https://www1.ufrgs.br/portalservicos/portalservicoslogin.php
Clique na aba aluno; Clique no menu: informações do aluno; Clique em Bolsas e estágios; E em Estágios em andamento ou Ativos; Agora insira sua justificativa

Onde eu posso ver a minha TIM?

Portal Aluno=> Informações do Aluno=> Avaliação de Desempenho

Quero fazer estágio, mas minha TIM está abaixo dos 50%, o que devo fazer?

A critério da COMGRAD, poderá ser concedida, ao aluno que possuir Taxa de Integralização Média (TIM) do seu curso, em caráter excepcional, autorização para realização de estágio, mediante apresentação e cumprimento de Plano de Recuperação da TIM firmado entre aluno e COMGRAD. Portanto, entre em contato através do e-mail de sua COMGRAD para verificar qual procedimento.

Quero fazer estágio, mas possuo mais de 25% de FF no último semestre cursado e a concedente/agente não está conseguindo lançar a vaga no sistema de Estágios da UFRGS, o que devo fazer?

De acordo com o art. 5o, inciso III, da CEPE 40/2016, o estudante com mais de 25% de faltas não poderá realizar estágio não obrigatório.

Não há plano de recuperação para FF acima de 25%.

Fique atento(a) ao prazo de cancelamento de matrícula, caso esteja em risco de reprovação por frequência, para evitar restrições futuras.

Qual o procedimento para a rescisão do meu estágio?

A rescisão deve ser formalizada por meio de e-mail enviado para estagios@prograd.ufrgs.br pelo Agente de Integração ou pela parte concedente conveniada, informando os dados do desligamento.

O estudante também pode solicitar a rescisão diretamente, desde que encaminhe por e-mail um documento de rescisão devidamente assinado por ele e pela concedente.

Estágios no Brasil - Não-Obrigatório

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