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Estágios no Brasil - Obrigatório

Conforme a lei 11788/2008, o estágio obrigatório é uma atividade supervisionada no local de trabalho, definida como tal no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Público-alvo

Graduação

Requisitos

O aluno deve:

1 - Estar matriculado na disciplina/atividade de estágio obrigatório (internato para alunos do curso de Medicina). A matrícula será efetuada após o peticionamento no SEI, conforme o fluxo (acesse https://www.ufrgs.br/prograd/tutorial-eo-sei).

2 - Não ultrapassar a carga horária legal máxima permitida, caso tenha outro estágio concomitante (obrigatório ou não).

3 - Apresentar compatibilidade de horário entre o estágio e as aulas do curso.

4 - Apresentar compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio com o curso do aluno conforme estipulado no Plano Pedagógico do Curso (PPC). Tais atividades devem constar no Plano de atividades do Termo de Compromisso de Estágio.

5 - Atender demais requisitos complementares exigidos pela Comissão de Graduação (COMGRAD) do curso.

Ajuda rápida

Prazo para o peticionamento (cursos em geral):

Atenção: deverá ocorrer até o dia 10 do mês anterior ao mês de início do estágio.
- Por exemplo: se o estágio inicia em 12/10, então, o peticionamento, deverá ocorrer até o dia 10/09.

- Estágios Docência, Internato Medicina e estágios de fluxo presencial previamente aprovados pelo NUCCONVEST seguem o prazo abaixo:

Prazo para peticionamento: mínimo de 14 (quatorze) dias corridos (incluindo finais de semana e feriados) antes do início da vigência do termo.
- Por exemplo: Se o estágio inicia em 15/10, o peticionamento deverá ocorrer até o dia 01/10.

Processo eletrônico - Fluxo via SEI

Para abrir o processo, o estudante deverá verificar o Tutorial adequado ao seu caso:

Casos gerais para Estágios Obrigatórios, clique aqui.
Casos particulares:
- Docência, clique aqui.
- Engenharias, clique aqui.
- Hospital de Clínicas de Porto Alegre, clique aqui.

Relatórios de Atividades.

Rescisões

Serviços relacionados

Documentação

Procuração

Declaração do Aluno

Declaração do Aluno e Parecer COMGRAD

Relatório das atividades de Estágio

Termo de Compromisso de Estágio

Perguntas frequentes

Quais as regras legais e acadêmicas para poder estagiar?

As condições legais e acadêmicas para que o aluno possa fazer um estágio obrigatório são estabelecidas na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Algumas COMGRADs têm normas complementares para os estágios obrigatórios.

Consulte sua COMGRAD previamente em caso de dúvidas.

Qual a regra de carga horária?

O aluno poderá fazer estágio obrigatório e estágio não-obrigatório concomitantemente, desde que não ultrapasse 30 horas semanais.

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Somente para estágio obrigatório.

Quanto tempo posso estagiar numa empresa?

Conforme lei 11.788, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência

Em termos de benefícios trabalhistas, o estagiário pode receber o mesmo tratamento dado ao funcionário?

O estagiário não tem direito aos benefícios assegurados aos demais empregados, tais como vale-alimentação, assistência médica, etc. Caso a empresa queira oferecê-los aos seus estagiários, isso não criará vínculo empregatício. No entanto, de acordo com a legislação atual, os estagiários têm direito ao auxílio-transporte, recesso remunerado proporcional e bolsa-auxílio (para os estágios não-obrigatórios).

Quero fazer estágio e a empresa não tem convênio, o que devo fazer?

Para estágios obrigatórios, a UFRGS não exige convênio firmado, com exceção de algumas Engenharias. Nesses casos, consulte previamente a sua COMGRAD.

Se o estágio for realizado em município diferente de Porto Alegre, pode haver a exigência de convênio pela própria Prefeitura. A UFRGS já possui convênios firmados com diversas prefeituras.

Em caso de dúvida sobre a necessidade ou existência de convênio, entre em contato com o NUCCONVEST pelo e-mail convenio.estagios@prograd.ufrgs.br

É obrigatório ter seguro?

Não.

No caso de estágios obrigatórios, o estudante entrará na lista de estudantes segurados no mês seguinte à realização da matrícula pela COMGRAD.

A empresa poderá ofertar seguro privado a seu critério.

Posso ter a carga horária reduzida?

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do aluno.

Qual a obrigação do Agente de Integração?

Conforme o art. 5º da lei de estágios:
Art. 5o As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
§ 1o Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:
I – Identificar oportunidades de estágio;
II – Ajustar suas condições de realização;
III – Fazer o acompanhamento administrativo;
IV – Encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;
V – Cadastrar os alunos.
§ 2o É vedada a cobrança de qualquer valor dos alunos, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.
§ 3o Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.
Art. 6o O local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração.

Até quando posso fazer estágio?

Até o dia da diplomação no sistema. O aluno deverá verificar com sua Comgrad quando isto irá ocorrer, pois é neste momento que ele é desligado da Universidade.

Onde posso ver a minha TIM?

Portal Aluno => Informações do Aluno => Avaliação de Desempenho. https://www1.ufrgs.br/intranet/portal/public/index.php?cods=1,1,2,8

Qual o procedimento para a rescisão do meu estágio?

No caso de estágio obrigatório, como não há registro no SEU, o NUCCONVEST não precisa ser informado do encerramento e sim a COMGRAD do curso para que efetue o ajuste na matrícula.

Quais os documentos necessários para o estágio obrigatório de docência?

Para todos os casos são exigidos o TCE e a Carta de Apresentação.

No caso de escolas vinculadas à 1a CRE também é exigido a FONO.

Consulte a página do PIED para maiores informações do estágio de docência.

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