FISCALIZAÇÃO

Acompanhar a execução do contrato, nos termos das normatizações vigentes, registrando, em processo relacionado ao processo originário da contratação, toda a documentação gerada durante a vigência do contrato (relatórios, descumprimentos contratuais, medições, termos de recebimento do objeto e outros referentes à execução do contrato)

Acrescer e/ou suprimir o valor inicial do contrato para inclusão e/ou exclusão de quantidades contratadas

Informar descumprimentos contratuais cometidos pela empresa contratada, para que ela seja notificada a regularizar as pendências e/ou seja penalizada pelo descumprimento contratual

Solicitar a extinção do contrato de forma consensual ou unilateral

Incluir, excluir ou alterar fiscais e gestores do contrato.

Incluir, excluir ou alterar fiscais e gestores do contrato

Manifestar-se para subsidiar a DICON na análise da solicitação da empresa de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Instruir o(a) servidor(a) designado(a) para fiscalização de contrato oriundo da Lei nº 14.133/2021, em suas atribuições e competências como Fiscal ou Gestor.

Instruir o(a) servidor(a) designado(a) para fiscalização de contrato oriundo da Lei nº 8.666/1993, em suas atribuições e competências como Fiscal ou Gestor.

Prorrogar o prazo de execução do objeto de contratação oriunda da Lei nº 8.666/1993

Prorrogar o prazo de vigência do contrato oriundo da Lei nº 8.666/1993.

Finalizar o contrato no sistema de contratos da UFRGS e no Contratos.gov

Informar danos causados à UFRGS ou à sua comunidade, por empresa contratada ou por particulares, para o devido ressarcimento

Rescindir o contrato, amigável ou unilateralmente

Suspender temporariamente a execução do contrato por até 3 (três) meses.

Suspender temporariamente a execução do contrato por até 120 dias.