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Manual da Fiscalização (Lei nº 8.666/1993)

Instruir o(a) servidor(a) designado(a) para fiscalização de contrato oriundo da Lei nº 8.666/1993, em suas atribuições e competências como Fiscal ou Gestor.

Público-alvo

Comunidade UFRGS

Ajuda rápida

Elaborado por servidores do Departamento de Contratos e Normativas – DECON/PROPLAN e instituído na UFRGS pela Instrução Normativa Nº 001, de 02/04/2020, o Manual da Fiscalização vem constantemente sendo atualizado de acordo com a legislação vigente, como também, acompanhando as alterações nas rotinas internas da Universidade, relacionadas às contratações.

Para saber se o Contrato é oriundo da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 14.133/2021, verifique no preâmbulo do Termo de Contrato.

Para acessar o Manual em sua última versão (abril/2024) clique aqui.