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Catálogo de Serviços de Contratações e Patrimônio
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Serviços para Comunidade Externa

Atestado de Capacidade Técnica

Obter Atestado de Capacidade Técnica para participação de processos licitatórios da UFRGS ou de outros órgãos

Consulta de Processos de Contratação

Consultar os processos de contratação da Universidade, referentes a aquisições de bens e serviços, alienações, concessões e permissões de uso de área

Consulta Editais

Consultar os editais de licitação e avisos de dispensas de licitações, no formato eletrônico, visando identificar possível interesse em participação das contratações da UFRGS

Diferenças de Reajuste de Atas RP

Ressarcir a empresa das diferenças relativas às Notas Fiscais emitidas após a data da concessão do reajuste, com preços ainda não reajustados, desde que a empresa não tenha dado causa ao atraso no prazo de entrega/execução.

Diferenças de Repactuação do Contrato (Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021)

Ressarcir a empresa das diferenças dos valores pagos por ela aos empregados, referentes ao reajuste concedido (CCT, VT, Salário Mínimo, insumos), anteriormente à concessão da repactuação, até a data da assinatura da Apostila ou Termo Aditivo

Documentação Mensal para Fiscalização Administrativa (Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021)

Anexar a documentação mensal necessária para a fiscalização administrativa do contrato de serviço continuado executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Parcelamento de Dívida

Solicitar a regularização de inadimplência junto à UFRGS

Prorrogação da vigência com ajuste PIS/COFINS - Contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021)

Ajustar as alíquotas de PIS/COFINS (para baixo ou para cima), previstas na planilha de custos, a fim de viabilizar a prorrogação da vigência do contrato por mais um período

Repactuação de Contrato (Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021)

Reequilibrar o contrato, de serviço continuado executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no seu aspecto econômico-financeiro

Reparação de Danos (Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021)

Informar danos causados à UFRGS ou à sua comunidade, por empresa contratada ou por particulares, para o devido ressarcimento

Resgate de Garantia Contratual/ Caução em dinheiro (Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021)

Resgatar o valor referente à Garantia contratual, em razão do término da vigência do contrato

Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato ou Ata RP (Leis nº 8.666/1933 e 14.133/2021)

Reajustar o preço para restabelecer o equilíbrio do Contrato ou da Ata de Registro de Preços no seu aspecto econômico-financeiro