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Atestado de Capacidade Técnica

Obter Atestado de Capacidade Técnica para participação de processos licitatórios da UFRGS ou de outros órgãos

Público-alvo

Comunidade Externa

Requisitos

Ter fornecido materiais e/ou prestado serviços à UFRGS, cumprindo prazos, quantitativos e condições estabelecidas na contratação.

Ajuda rápida

A empresa deve abrir processo no Sistema Eletrônico de Informações da Universidade - SEI-UFRGS, por meio de peticionamento eletrônico, conforme orientações constantes no Passo a Passo. Para isso, o representante legal da empresa deverá estar previamente cadastrado no SEI-UFRGS.

Para visualizar o modelo do Atestado da UFRGS que será utilizado na elaboração do Atestado da empresa, clique aqui.

Não está cadastrado no SEI-UFRGS? Saiba como se cadastrar em: https://www.ufrgs.br/proplan/catalogo-de-servicos-comunidade-ufrgs/sei/cadastramento-de-usuario-externo-do-sei-ufrgs/

O prazo para atendimento das demandas é de até 05 (cinco) dias úteis para contratos com até 10 fiscais, a partir da data da solicitação da empresa. Será acrescido a este prazo, pelo menos, 03 (três) dias úteis para cada novo grupo de 10 fiscais.
O Atestado será fornecido em meio digital, com assinatura eletrônica, para o mesmo e-mail informado no momento da formalização do pedido.

Documentação

Decreto Nº 8539/2015

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica

Perguntas frequentes

O Atestado com assinatura eletrônica tem a mesma validade legal que o Atestado com assinatura física?

Conforme art. 10 do Decreto nº 8.539 de 08 de outubro de 2015: Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente na forma do art. 6º são considerados originais para todos os efeitos legais.

A quem devo encaminhar a solicitação para a emissão do Atestado? Onde protocolar o pedido?

O pedido deve ser protocolizado pela própria empresa, através do peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações da Universidade (SEI-UFRGS), por meio de preenchimento de formulário disponível no próprio SEI.
Para isso, o representante legal da empresa deverá estar previamente cadastrado no SEI-UFRGS.

De que forma deve ser encaminhada a solicitação para a emissão do Atestado?

Por meio de preenchimento de formulário disponível no Sistema Eletrônico de Informações da Universidade (SEI-UFRGS), através do peticionamento eletrônico, na forma descrita no passo a passo.
Para isso, o representante legal da empresa deverá estar previamente cadastrado no SEI-UFRGS.

É necessário anexar algum documento?

Não. A empresa deverá preencher um formulário disponível no SEI-UFRGS.

Posso solicitar algum dado específico para constar no Atestado? Onde?

Sim. Caso a empresa necessite de algum dado complementar/modelo específico para constar no Atestado, deve solicitar no próprio formulário da solicitação.