SAÚDE

Solicitação de adicional pago aos servidores (docentes e técnicos) e aos docentes substitutos e visitantes, que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou perigosos.

Solicitação de afastamento de servidora gestante ou lactante de atividades que envolvam exposição a agentes insalubres (biológicos, químicos, etc.), agentes perigosos ou RX, com realocação imediata para ambiente de trabalho não insalubre, nos termos da Lei 8.112/90 (artigo 69, parágrafo único).

Serviços e informações referentes a atenção à saúde

É a comunicação de ocorrência de acidente em serviço, tanto aquele que aconteceu no local de trabalho quanto o ocorrido no deslocamento do servidor da residência para o trabalho ou vice-versa.

Solicitação de gratificação devida ao servidor que opere, obrigatória e habitualmente, por período mínimo de 12 (doze) horas semanais, com geradores de radiação ionizante ou substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação.

Solicitação de licença remunerada concedida à servidora gestante após o nascimento de filha ou filho.

Licença para tratamento de sua saúde, a pedido ou de ofício, mediante perícia médica, sem prejuízo da remuneração.

Licença por acidente em serviço, o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com suas atividades e necessite ficar afastado de suas atividades, conforme recomendação médica.

Licença que poderá ser concedida ao servidor, mediante avaliação, por motivo de doença dependente devidamente cadastrado, conforme condições preestabelecidas.

Serviços e informações referentes a plano de saúde

O PAGLA é um programa da Divisão de Promoção à Saúde (DPS) voltado para educação sobre maternidade e trabalho, oferecendo apoio a servidoras mães durante a gestação, adoção, retorno de licença gestante, lactação e primeira infância.

Incumbência de atribuições e responsabilidades de outro cargo efetivo que sejam compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.