PROGRESSÕES E PROMOÇÕES

Aceleração da progressão por capacitação é a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado ou com o ambiente organizacional, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento, nos termos do disposto no Anexo III-A da Lei nº 15.141/2025, limitado ao máximo de três acelerações.

Orientações sobre solicitação de aceleração da promoção de um nível de uma classe para o primeiro nível de outra classe, de acordo com a titulação.

Solicitação de aproveitamento da carga horária de curso externo para os módulos do Programa de Atividades de Aperfeiçoamento Pedagógico (PAAP).

Informações sobre a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 12 meses de efetivo exercício, mediante resultado favorável na avaliação de desempenho.

Orientações sobre como solicitar progressão ou promoção do docente para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.