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Licença por acidente em serviço

Licença por acidente em serviço, o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com suas atividades e necessite ficar afastado de suas atividades, conforme recomendação médica.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com suas atividades. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo, e o sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

O acidente típico é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho e a serviço da empresa.

O acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência para o trabalho, do trabalho para a residência, ou de um para outro local de trabalho habitual, considerando a distância e o tempo de deslocamento compatíveis com o percurso do referido trajeto. Tais dados devem ser comprovados por questionário respondido pelo empregador. Não se caracteriza como acidente de trajeto aquele sofrido pelo segurado que, por interesse pessoal, tiver interrompido ou alterado o percurso habitual.

A doença profissional ou do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Tais doenças constam no Manual de Doenças Relacionadas ao Trabalho, do Ministério do Trabalho.

Não são equiparadas às doenças relacionadas ao trabalho as doenças degenerativas, as inerentes a grupo etário e as doenças endêmicas adquiridas por habitante de região em que elas se desenvolvam.

Ajuda rápida

  1. A Divisão de Saúde e Junta Médica, após receber o processo, irá fazer o agendamento e comunicar por telefone a data e horário do comparecimento.
  2. O servidor deverá estar presente na perícia médica.
  3. Após a avaliação da DJM será expedido laudo médico específico.
  4. A Divisão de Segurança do Trabalho realizará avaliação ambiental local de ocorrência do acidente ou incidente em serviço.
  5. O acidente ou incidente de serviço deverá ser investigado pela COSAT, que emitira parecer no prazo de 30 (trinta) dias após o fato, sendo este prazo prorrogável por igual período, mediante justificativa formal à direção da Unidade. Na falta de COSAT local, a investigação ocorrerá pelo Conselho de Saúde.
  6. Se o atendimento que o servidor acidentado necessitar não for oferecido pelo SUS, a Universidade custeará os recursos financeiros. O servidor acidentado deverá encaminhar requerimento, através de processo administrativo, ao DAS/PROGESP. Tal realização é realizada pela DSJM.
  7. O encerramento do fluxo do atendimento ao servidor acidentado dar-se-á após acompanhamento social.
  8. É indispensável o estabelecimento da constatação da relação entre o acidente e a lesão (no caso de acidente típico e de trajeto) ou entre a doença e o trabalho (no caso da doença profissional ou do trabalho). Para tanto, podem ser solicitados pareceres para a Equipe de Vigilância à Saúde do Trabalhador.
  9. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem, através do preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT é um documento para notificação compulsória dos acidentes em serviço.
  10. A CAT de segurados do RGPS (CAT-RGPS), obrigatoriamente, tem de ser emitida em 24 horas do evento, independentemente do acidente gerar afastamento ou não.
  11. Em caso de acidente em serviço com afastamento, sempre deverá ser realizada perícia. As licenças por acidente em serviço serão realizadas por perícia singular por até 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento e, a partir de então, por junta.

 

Para informações sobre licença por acidente em serviço, clique aqui.