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REGIME DE TRABALHO

Alteração de regime de trabalho para 20h - EBTT

Solicitação de alteração de regime atual de trabalho para 20h para docentes da carreira do Magistério Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Alteração de regime de trabalho para 20h - MS

Orientações sobre solicitação de alteração de regime de trabalho para 20h para docentes da carreira do Magistério Superior.

Alteração de regime de trabalho para 40h – EBTT

Solicitação de alteração de regime atual de trabalho para 40h para docentes da carreira do Magistério Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Alteração de regime de trabalho para 40h – MS

Orientações sobre solicitação de alteração de regime de trabalho para 40h para docentes da carreira do Magistério Superior.

Alteração de regime de trabalho para dedicação exclusiva - EBTT

Solicitação de alteração de regime atual de trabalho para Dedicação Exclusiva para docentes da carreira do Magistério Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Alteração de regime de trabalho para dedicação exclusiva - MS

Orientações sobre solicitação de alteração de regime de trabalho para dedicação exclusiva para docentes da carreira do Magistério Superior.

Horário especial para servidor com cônjuge, filho ou dependente com deficiência

Solicitação de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, devidamente cadastrados, desde que comprovada necessidade por Junta Médica Oficial. Não basta a comprovação da deficiência, é necessário que haja necessidade de ausentar-se em horários específicos (especial), comprovado por documentos médicos e de profissionais da saúde.

Horário especial para servidor com deficiência

Solicitação de horário especial ao servidor com deficiência, desde que comprovada necessidade por Junta Médica Oficial. Não basta a caracterização da deficiência, é necessário que o servidor comprove a necessidade de ausentar-se em horários específicos (especial), através de documentos médicos e de profissionais de saúde.

Horário especial para servidor estudante

Solicitação de horário especial para servidores técnico-administrativos regularmente matriculados em curso de educação formal, desde que comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho.

Redução de jornada de trabalho

Solicitação de jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de remuneração.

Registros e atualização de carteiras profissionais

Solicitação de registros nas carteiras profissionais, alteração do regime de trabalho, anotações de contratos de trabalho, etc.