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Licença por motivo de doença em pessoa da família

Licença que poderá ser concedida ao servidor, mediante avaliação, por motivo de doença dependente devidamente cadastrado, conforme condições preestabelecidas.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Atestado emitido por médico ou cirurgião-dentista, com identificação do servidor e do dependente. O mesmo deve manifestar que é indispensável à assistência direta do servidor ao familiar doente, não podendo ser prestada
simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Ajuda rápida

  1. O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de 5 dias contados da data do início do afastamento do servidor, salvo motivo justificado.
  2. Por ocasião do atendimento o servidor e o familiar deverão apresentar documento comprobatório do grau de parentesco. Os documentos a serem apresentados são:
    • filhos: cópia da certidão de nascimento;
    • pais: cópia da carteira de identidade do servidor;
    • cônjuge: cópia da certidão de casamento;
    • companheiro: declaração de união estável passada em cartório com duas testemunhas ou cópia da certidão de nascimento de filhos em comum.
    • enteados: cópia da certidão de casamento e cópia da certidão de nascimento do enteado; quando o servidor não é casado deve ser apresentada uma declaração de união estável passada em cartório com duas testemunhas.
    • menor sob guarda: termo de guarda
    • padrasto ou madrasta: cópia da certidão de casamento do pai ou mãe e cópia da carteira de identidade do servidor; não havendo casamento, deverá ser apresentada uma declaração de união estável, passada em cartório, com duas testemunhas e cópia da carteira de identidade do servidor.
    • dependente que viva as expensas do servidor: cópia da declaração do imposto de renda onde conste a dependência econômica, ou documento expedido pelo setor de recursos humanos informando que o dependente consta nos assentamentos funcionais do servidor.
  3. Uma vez apresentada a documentação de dependência, não mais haverá a necessidade de comprovar grau de parentesco ou dependência em outras ocasiões de licença pelo mesmo familiar.
  4. Na Junta Médica deverá ser apresentado: atestado, emitido pelo médico que assiste o familiar, contendo o Código Internacional de Doenças - CID ou boletim de atendimento em pronto socorro, emergência médica, posto de saúde, exames laboratoriais ou radiografias.
  5. A concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família poderá, a critério médico, ficar condicionada à avaliação social.
  6. A Junta Médica somente aceita documentos originais, sem rasuras, com carimbo e assinatura do médico. Atestados emitidos por familiares dos servidores não serão aceitos pela Junta Médica.
  7. Não é permitido interromper férias para requerer licença por motivo em doença em pessoa da família.
  8. O servidor deverá estar acompanhado do familiar, por ocasião da perícia.
  9. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
  10. A licença para acompanhamento de pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12(doze) meses, nas seguintes condições:
  • Por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
  • Após os 60 (sessenta) dias, por até mais 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 (cento e cinquenta) dias, incluídas as respectivas prorrogações. Após esse período deverá retornar ao trabalho.

11. A perícia oficial poderá ser dispensada para concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que não ultrapasse o período de 3 (três) dias corridos, computados finais de semana e feriados; e somada a outras licenças por motivo de doença em pessoa da família gozadas nos 12 (doze) meses anteriores, sejam inferiores a 15 (quinze) dias. Ver ATESTADO DE CURTA DURAÇÃO.

 

 

Para informações sobre licença por motivo de doença em pessoa da família, clique aqui.