APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO

Solicitação para abono de permanência, quando o servidor preenche requisitos para aposentadoria voluntária, ressalvadas as proporcionalidades de tempo e idade, mas possui interesse em permanecer ativo.

Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, independente de sexo.

Passagem da atividade para a inatividade remunerada, quando o servidor não possui condições de exercer suas atividades por motivo de saúde.

Solicitação de aposentadoria voluntária, quando o servidor preenche os requisitos legais e deseja encerrar suas atividades na Universidade.

Solicitação de registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, serviço militar, não aproveitado para outros benefícios ou subtração do tempo de serviço, já averbado.

Emissão de certidão de tempo de contribuição para aproveitamento/averbação do tempo laborado na UFRGS, em outras autarquias, como INSS, ou órgãos públicos.

Solicitação de projeção da data provável de aposentadoria, não garantindo direito à aposentadoria nem constituindo requisito para tal.

Solicitação, a pedido do servidor, para deixar de ocupar o cargo na Universidade, considerando que a Exoneração de cargo efetivo a pedido é forma de vacância de cargo público, decorrente do desligamento definitivo do Serviço Público Federal.

Solicitação de isenção de imposto de renda por servidor aposentado ou pensionista que se enquadrar nas condições preestabelecidas em lei.

Solicitação de benefício previdenciário complementar para servidores que optarem por aderir ao plano de benefícios da Funpresp-Exe.

Informações sobre o Programa de Educação para Aposentadoria (PEA), serviço prestado aos servidores em suas demandas relacionadas à aposentadoria saudável.

Solicitação de desligamento do cargo público efetivo na Universidade, para fins de assumir outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder.