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APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO

Abono permanência

Solicitação para abono de permanência, quando o servidor preenche requisitos para aposentadoria voluntária, ressalvadas as proporcionalidades de tempo e idade, mas possui interesse em permanecer ativo.

Aposentadoria compulsória

Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, independente de sexo.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Passagem da atividade para a inatividade remunerada, quando o servidor não possui condições de exercer suas atividades por motivo de saúde.

Aposentadoria voluntária

Solicitação de aposentadoria voluntária, quando o servidor possui idade e tempo de serviço compatível com alguma das regras de aposentadoria previstas na legislação vigente.

Averbação de tempo de contribuição

Solicitação de registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, serviço militar, não aproveitado para outros benefícios ou subtração do tempo de serviço, já averbado.

Certidão de tempo de contribuição

Emissão de certidão de tempo de contribuição para aproveitamento/averbação do tempo laborado na UFRGS, em outras autarquias, como INSS, ou órgãos públicos.

Contagem de tempo de contribuição para aposentadoria

Solicitação de projeção da data provável de aposentadoria, não garantindo direito à aposentadoria nem constituindo requisito para tal.

Exoneração de cargo efetivo

Solicitação, a pedido do servidor, para deixar de ocupar o cargo na Universidade.

Isenção de imposto de renda

Solicitação de isenção de imposto de renda por servidor aposentado ou pensionista que se enquadrar nas condições preestabelecidas em lei.

Previdência complementar

Solicitação de benefício previdenciário complementar para servidores que optarem por aderir ao plano de benefícios da Funpresp-Exe.

Vacância por posse em cargo público inacumulável

Solicitação de desligamento do cargo público efetivo na Universidade, para fins de assumir outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder.