Qual a diferença entre exoneração e vacância? A vacância poderá ser solicitada pelo servidor que, sendo detentor de um cargo público na esfera federal, tomou posse em outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder. Por sua vez, a exoneração a pedido ocorrerá nos demais casos em que haja ruptura em definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a União. A Vacância por posse em cargo público inacumulável e exoneração (a pedido ou de ofício) são formas de vacância e não possuem caráter punitivo.
No caso de posse em cargo público Municipal ou Estadual, devo solicitar vacância ou exoneração?O servidor poderá solicitar vacância ou exoneração no caso de posse em cargo público Municipal ou Estadual, inacumulável. Para entender as consequências dos dois institutos sugerimos leitura da tabela da Nota Informativa Nº 305/2010/COGES/DENOP/SRH/MP (link arquivo PDF).
No caso do servidor que pretende assumir um emprego público ou privado, deverá solicitar exoneração ou vacância?No caso do servidor que tem interesse em romper o vínculo com a Universidade, para assumir um emprego público ou privado, o mesmo deverá solicitar EXONERAÇÃO.
Preciso aguardar a publicação da portaria para assumir outro cargo público?Não. Caso o servidor opte pela exoneração com intuito de tomar posse em um cargo público no Município ou Estado, bastará que gere um PDF do processo SEI para apresentar no dia da posse no novo cargo, após a publicação da portaria poderá complementar a documentação no órgão de origem.
Quais são os direitos do servidor exonerado?O servidor terá direito de receber: a) gratificação natalina proporcional aos meses de exercício no ano civil, calculada com base na remuneração do cargo no mês de exoneração (a fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral); b) indenização relativa ao período de férias a que tiver direito e ao incompleto (base ano civil), na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias, calculada com base na remuneração do cargo no mês em que for publicado o ato exoneratório.
O servidor que tiver se afastado para estudo ou missão no exterior poderá pedir exoneração?Ao servidor beneficiado com afastamento para estudo ou missão no exterior não será concedida exoneração antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida durante esse período.
O Servidor que estiver respondendo a processo disciplinar poderá pedir exoneração?O servidor que responde a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.