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Isenção de imposto de renda

Solicitação de isenção de imposto de renda por servidor aposentado ou pensionista que se enquadrar nas condições preestabelecidas em lei.

Público-alvo

Aposentado e pensionista

Requisitos

Ser servidor aposentado ou pensionista da Universidade e passar por Perícia Médica Oficial. Deve se enquadrar nas condições citadas no Art. 6º, XIV e XXI, da Lei Nº 7713/1988, alterada pela Lei Nº 11052/2004, e Art. 30 §2º da Lei Nº 9250/1995, que versam sobre as doenças especificadas em lei, e pode beneficiar-se de isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de pessoa física, percebidos a título de aposentadoria ou pensão. Incluem-se, também, as disposições da IN RFB 1500/14, no artigo 62, inc XVII

Ajuda rápida

1º Passo – Cadastro de usuário externo:

O servidor aposentado, pensionista ou seu representante legal deverá acessar o portal Conecte-se SEI UFRGS através do endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/conecte-se/ clicando logo abaixo na posição “SEI Usuário Externo”. Em seguida escolherá a opção “Acesso ao Sistema SEI-UFRGS para usuários Externos”. Na página seguinte, escolherá a opção “Clique aqui se você ainda não é cadastrado” e seguirá o passo a passo para cadastramento de usuário e assim ter acesso ao ambiente eletrônico SEI – Sistema Eletrônico de Informação após gerado o login e senha.
 
2º Passo –  Preenchimento do Formulário: Solicitação de isenção de imposto de renda retido na fonte
 
3º Passo – Abertura do processo:

Após o cadastramento, o servidor aposentado, pensionista ou seu representante abrirá o processo intitulado “Pessoal: Isenção de imposto de renda” ao acessar o SEI – UFRGS. Para maiores informações, clique aqui.

*Informações importantes quanto a inserção de dado para abertura do processo:
Tipo de processo: Pessoal: Isenção de imposto de renda,
Documento essencial: Carteira de Identidade
Documentos complementares: Procuração, Termo de curatela e Termo de tutela
Especificação: Nome do servidor aposentando e/ou pensionista.
 
*Observação: não anexe nenhum documento médico ao processo. Estes deverão ser apresentados para o médico perito no momento da realização da Perícia Oficial em Saúde.
 
4º passo – Aguardar o agendamento de sua Perícia Oficial em Saúde, que será feito por telefone e/ou por e-mail. 
 
*Não anexar nenhum documento médico ao processo. Estes deverão ser apresentados para o médico perito no momento da realização da perícia singular ou junta oficialCaso o servidor aposentado ou pensionista tenha um procurador ou um curador, deverá ser anexada, ao processo, a procuração ou o termo de curatela.
**No dia marcado, o servidor aposentado ou o pensionista deverá apresentar laudo médico original e sem rasuras, informando a Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados à saúde – CID e exames que comprovem sua solicitação. A Divisão de Saúde e Junta Médica (DSJM) reserva-se o direito de solicitar outros exames que se fizerem necessários.
***Ressalta-se que a perícia é presencial e, na impossibilidade de comparecimento, por determinação médica comprovada em atestado médico, a perícia poderá ser feita no domicílio, em estabelecimento hospitalar ou onde estiver o requerente.

 

Fluxo do Serviço:

APOSENTADO/PENSIONISTA – SASSUCOM – DSJM – APOSENTADO/PENSIONISTA/DPR