Qual a diferença entre exoneração e vacância?A vacância poderá ser solicitada pelo servidor que, sendo detentor de um cargo público na esfera federal, tomou posse em outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder. Por sua vez, a exoneração a pedido ocorrerá nos demais casos em que haja ruptura em definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a União. A vacância por posse em cargo público inacumulável e exoneração (a pedido ou de oficio) são formas de vacância e não possuem caráter punitivo.
No caso de posse em cargo público municipal ou estadual, devo solicitar vacância ou exoneração?O servidor poderá solicitar vacância ou exoneração no caso de posse em cargo público municipal ou estadual, inacumulável. Para entender as consequências dos dois institutos sugerimos leitura da tabela da Nota Informativa Nº 305/2010/COGES/DENOP/SRH/MP.
No caso do servidor que pretende assumir um emprego público ou privado, deverá solicitar exoneração ou vacância?No caso do servidor que tem interesse em romper o vínculo com a Universidade, para assumir um emprego público ou privado, o mesmo deverá solicitar EXONERAÇÃO.
Preciso aguardar a publicação da portaria para assumir outro cargo público?Não, bastará que o servidor gere um PDF do processo SEI para apresentar no dia da posse no novo cargo, após a publicação da portaria poderá complementar a documentação no órgão de origem.
Quais são os direitos do servidor que tomou posse em outro cargo público?O servidor poderá usufruir as férias já adquiridas e perceber a gratificação natalina no novo cargo, desde que não haja interrupção do exercício. Assim, em virtude do ato de vacância, não será devida a indenização de férias não gozadas ou o pagamento proporcional da gratificação natalina.
Servidor que tiver se afastado para aperfeiçoamento poderá tomar posse em outro cargo?Mantido o vínculo funcional com a União (posse em cargo público federal), o servidor público civil, exceto o da carreira diplomática, fica dispensado de efetivar reposições e indenizações ao órgão do qual se afastou para participar de cursos de aperfeiçoamento ou adestramento profissional realizados no país (Parecer AGU/LS Nº 04/1997).
Servidor que estiver respondendo a processo disciplinar poderá se afastar?O servidor que solicitou vacância mesmo estando respondendo a processo disciplinar, poderá ter o pedido deferido, desde a data em que tomou posse em outro cargo inacumulável (Nota Técnica GOGES/DENOP/SRH/MP Nº 385/2009).