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Horário especial para servidor estudante

Solicitação de horário especial para servidores técnico-administrativos regularmente matriculados em curso de educação formal, desde que comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho.

Requisitos

Ser estudante de curso de educação formal em qualquer nível (Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico, Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado) em instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Haver comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o do local de exercício. Não possuir cargo de direção ou função gratificada, nem estar em substituição.

Ajuda rápida

O servidor deve abrir processo SEI (conforme Passo a Passo), preencher o formulário com plano de compensação previamente pactuado com a chefia imediata, inserir documentação, providenciar assinatura da chefia imediata e da direção da unidade e encaminhar o processo à DAOC. Essa divisão irá analisar o processo; se aprovado, será feito registro no ponto eletrônico e emitido um parecer de deferimento, que será devolvido ao servidor para ciência. Em caso de renovação do horário especial para o semestre subsequente, deverá ser encaminhada solicitação de igual forma, no mesmo processo.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Observações:

Não é feita concessão retroativa do horário especial para servidor estudante, sendo importante encaminhar o processo com antecedência ao início das aulas.
O servidor com horário especial passa a fazer o registro da frequência na folha de ponto, devendo utilizar o modelo dado pela PROGESP “Registro do Horário de Expediente”. Deve-se selecionar a opção “Registro do Horário de Expediente” e realizar o download do arquivo modelo em formato word. A folha ponto, preenchida e assinada, deve ser digitalizada e inserida no ponto eletrônico pela chefia, por meio da funcionalidade carga de folha ponto (vide Perguntas Frequentes).
Anote o número do seu processo ou deixe em Acompanhamento Especial para facilitar a renovação do benefício, caso seja necessária no semestre posterior.
Os pedidos de renovação devem ser encaminhados no mesmo processo.

Serviços relacionados

Documentação

Lei Nº 8112/1990 - Art. 98

Decisão Nº 129/1993 – CONSUN

Decreto Nº 1590/1995

Decreto Nº1.867/1996 - Dispõe sobre a Pontualidade

Tutorial Detalhado SEI

Perguntas frequentes

Posso incluir alguma documentação faltante após a abertura do processo para garantir a data da abertura?

Sim. Além disso, após a análise da DAOC, documentações complementares poderão ser solicitadas via processo.

Posso solicitar o horário especial para estágio não curricular?

Não. Estágios não curriculares, atividades remuneradas, como bolsas de qualquer tipo, e participação em grupos de pesquisa não vinculados ao curso, não são passíveis de concessão de horário especial para servidor estudante.

Posso solicitar o horário especial para cursar disciplinas na condição de matrícula especial?

Não. Segundo o Parecer N° 20/2018/DAJ/COLEP/CGGP/SAA, emitido pelo Ministério da Educação (MEC) (http://www.ufrgs.br/mobile/edufrgs/arquivos/arquivos-daoc/horaria-especial-para-servidor-estudante/parecer-20-2018-mec/view), estas disciplinas não se tratam de educação formal e se equiparam a eventos de capacitação.
Para os casos de servidores que desejam cursar disciplinas isoladas é possível solicitar à chefia imediata o abono de horas no ponto eletrônico para fins de capacitação, desde que haja aprovação da chefia imediata e a disciplina tenha relação com o trabalho desenvolvido na UFRGS. O servidor deverá anexar no pedido de abono o comprovante de matrícula e, ao concluir a disciplina, o atestado de conclusão.

Servidor com função gratificada pode solicitar o horário especial?

Não. O servidor investido em cargo de direção ou função gratificada deverá ser exonerado para concessão do horário especial de servidor estudante, tendo em vista que o mesmo está sob o regime de integral dedicação ao serviço.

Terminei o curso, é preciso abrir processo para requerer o Incentivo à Qualificação?

Sim. Além disso, a concessão do horário especial ao servidor estudante não garante a relação direta do curso concluído com o ambiente organizacional do servidor para fins do percentual de incentivo à qualificação.

Como fica meu horário de servidor estudante nas férias escolares?

Durante o período de férias escolares, o servidor retorna ao cumprimento de sua jornada de trabalho usual, voltando a registrar a carga horária no ponto eletrônico, devendo solicitar a renovação do horário especial conforme o calendário letivo do curso ou programa.

Posso utilizar o mesmo processo para renovação do meu horário especial?

Sim, a renovação deverá ser solicitada no mesmo processo. Além da apresentação dos mesmos documentos exigidos na primeira concessão, para a renovação será exigido o comprovante de frequência do semestre anterior.

Como é feito o registro da frequência e da jornada de trabalho?

Conforme o Decreto Nº 1590/1995, o controle de assiduidade do servidor estudante é feito por registro em folha ponto, informando os horários de entrada e de saída, enquanto estiver vigente o período concedido no parecer, em subtituição ao sistema de ponto, que fica bloqueado para "login" durante este período. Portanto, a folha deve ser utilizada tão somente nos dias de trabalho presenciais e deve ser mantida ao alcance da supervisão da chefia imediata, pois é ela quem deverá assinar e certificar os registros feitos. Finalmente, a chefia imediata ou o responsável pela certificação da frequência da unidade deve digitalizar as folhas ponto, ao término de cada mês, e inseri-las no Sistema de Ponto Eletrônico (no item: “Funções da chefia – Carga de folha ponto”).

Os servidores docentes podem ter horário especial para estudante?

Não, uma vez que o mesmo decreto dispensa o controle de frequência dos professores. Assim, a orientação é que os planos de horários sejam feitos a nível departamental.

Posso solicitar horário especial realizando teletrabalho? Como fica o registro da frequência?

Sim. A folha ponto deve ser utilizada, apenas nos dias presenciais, ao invés de fazer login. Ao final do mês, a chefia deve verificar, assinar e carregar o arquivo da folha no sistema de ponto. Nos dias em que está no tele trabalho, ficará registrado no Plano de atividades do Programa de Gestão, no portal do servidor.

No formulário de solicitação, nas grades 1 e 2, é necessário registrar os dias de teletrabalho?

Para análise do pedido de horário de estudante, na Grade 1 é necessário que o servidor apresente o seu horário de trabalho como se fosse todos os dias presenciais, a fim de identificar se há colisão com os horários de estudo. E na Grade 2, informa como seria a proposta de horário de trabalho com a compensação, distribuindo o cumprimento da carga horária diária (independente se for na modalidade presencial ou teletrabalho). Isso é importante, pois no teletrabalho não há definição de horário de trabalho, apenas da carga horária das atividades a serem executadas.

O processo só poderá ser efetivamente enviado ao DAOC após Chefia imediata e Direção da Unidade assinarem?

O processo até pode ser enviado antes para início da análise. Porém, somente será deferido após todas as assinaturas.