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Horário especial para servidor estudante

Solicitação de horário especial para servidores técnico-administrativos regularmente matriculados em curso de educação formal, desde que comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho.

Público-alvo

Técnico-administrativo

Requisitos

Ser estudante de curso de educação formal em qualquer nível (Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico, Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado) em instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Haver comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o do local de exercício. Não possuir cargo de direção ou função gratificada, nem estar em substituição.

Ajuda rápida

Considerando a vigência da modalidade de trabalho remoto emergencial como medida de contingência frente à pandemia do coronavírus, incluindo a suspensão do registro do ponto, a concessão do horário especial para servidor estudante também encontra-se suspensa. Tão logo ocorra o retorno do trabalho presencial, você deve enviar o processo à DAOC para análise. Enquanto a atual situação perdure, orientamos que as combinações de horários entre trabalho e estudo sejam feitos diretamente com a chefia.

O servidor deve abrir processo SEI (conforme Passo a Passo), preencher o formulário com plano de compensação previamente pactuado com a chefia imediata, inserir documentação, providenciar assinatura da chefia imediata e da direção da unidade e encaminhar o processo à DAOC. Essa divisão irá analisar o processo; se aprovado, será feito registro no ponto eletrônico e emitido um parecer de deferimento, que será devolvido ao servidor para ciência. Em caso de renovação do horário especial para o semestre subsequente, deverá ser encaminhada solicitação de igual forma, no mesmo processo. 

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Observações: 

  • Não é feita concessão retroativa do horário especial para servidor estudante, sendo importante encaminhar o processo com antecedência ao início das aulas.

  • O servidor com horário especial passa a fazer o registro da frequência na folha de ponto, devendo utilizar o modelo dado pela PROGESP “Registro do Horário de Expediente”. Deve-se selecionar a opção “Registro do Horário de Expediente” e realizar o download do arquivo modelo em formato word. A folha ponto, preenchida e assinada, deve ser digitalizada e inserida no ponto eletrônico pela chefia, por meio da funcionalidade carga de folha ponto (vide Perguntas Frequentes).

  • Anote o número do seu processo ou deixe em Acompanhamento Especial para facilitar a renovação do benefício, caso seja necessária no semestre posterior.

  • Os pedidos de renovação devem ser encaminhados no mesmo processo.