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Alteração de regime de trabalho para 40h – MS

Orientações sobre solicitação de alteração de regime de trabalho para 40h para docentes da carreira do Magistério Superior.

Público-alvo

Docente

Requisitos

De acordo com a Decisão nº 071/92: “2. Levando em consideração o interesse da Universidade, as áreas para as quais poderá ser autorizado o regime de quarenta horas, são aquelas em que a contribuição da experiência profissional adquirida fora do exercício do magistério é comprovadamente positiva para o desempenho da função docente.”

Ajuda rápida

O Docente deve abrir processo SEI (conforme Passo a Passo), inserir a documentação e encaminhar ao Departamento. O Colegiado ou Pleno do Departamento deverá analisar a solicitação e, em caso de aprovação, encaminhar para apreciação e aprovação do Conselho da Unidade justificativa para a concessão da alteração de regime de trabalho. Deverá ser apensado parecer da comissão de Pesquisa e/ou Extensão da Unidade. Após aprovação pelo Conselho da Unidade o processo será encaminhado à CPPD para verificação. Em seguida, será enviado para as Câmaras do CEPE para emissão de Parecer e retornará à CPPD. Após aprovado, será encaminhado ao Gabinete do Reitor e retornará ao servidor para ciência e arquivamento.

 

ATENÇÃO: Para acompanhamento, indica-se anotar o número do processo e/ou colocá-lo em acompanhamento especial