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Redução de jornada de trabalho

Solicitação de jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de remuneração.

Requisitos

Servidor não sujeito a outra jornada de trabalho diferenciada estabelecida em leis especiais e não ocupante de função gratificada ou cargo de direção.

Ajuda rápida

A solicitação da jornada de trabalho reduzida, com remuneração proporcional, deverá ser encaminhada pelo SEI, conforme Passo a Passo, por meio do Formulário de Solicitação de Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional, assinado pelo servidor solicitante, pela chefia imediata e pela Direção da Unidade, antes do envio à Coordenadoria de Concurso, Mobilidade e Acompanhamento - CCMA/PROGESP.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

A jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais poderá ser reduzida de duas formas:

para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais
para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais.

O prazo estimado para a publicação da portaria de jornada de trabalho reduzida é de 30 dias a partir do recebimento do processo pela CCMA.

A solicitação da prorrogação da jornada reduzida de trabalho deverá ser requerida no processo SEI vigente (de concessão atualmente em curso), seguindo os mesmos passos da solicitação inicial, inclusive no que tange ao prazo de 30 dias do recebimento do processo pela CCMA e para a publicação da portaria.

A solicitação de reversão/ retorno antecipado à jornada integral de trabalho, por iniciativa do servidor ou da Unidade, deverá ser encaminhada à DIMA, por meio de despacho, no processo que originou a concessão de jornada de trabalho reduzida vigente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias à data pretendida para o retorno. Essa solicitação precisará ser assinada pelo servidor, pela chefia imediata e pela Direção da Unidade antes do envio à DIMA.

O retorno à percepção do salário integral não ocorre de forma automática. Encerrada a jornada reduzida, o processo deve ser encaminhado à Divisão de Pagamentos e Recolhimentos - DPR, pela Unidade do servidor solicitante, informando a data do retorno à jornada integral de trabalho. A DPR precisa receber o processo para os registros referentes ao salário na folha de pagamento/SIAPE. O Sistema de Recursos Humanos - SRH está programado para, 30 (trinta) dias antes do término do prazo, emitir um e-mail automático para os endereços eletrônicos cadastrados (do servidor solicitante e de sua chefia imediata) alertando sobre a data de encerramento, mas é do servidor solicitante/Unidade a responsabilidade do acompanhamento/envio do processo à DPR para os registros necessários ao retorno da percepção do salário integral.

Documentação

Medida Provisória N° 2174-28/2001

Instrução Normativa Nº 02/2018

Perguntas frequentes

Como deverá ser cumprida a jornada de trabalho reduzida?

A jornada de trabalho reduzida será cumprida de forma contínua, em seis ou quatro horas diárias.

É possível fazer intervalo?

Sim, para a jornada de 6 (seis) horas há previsão para até 15 minutos de intervalo sem a necessidade de registro no ponto.

Meu setor tem flexibilização da carga horária, posso ainda solicitar a jornada de trabalho reduzida?

Não.

Por quanto tempo posso ficar em jornada de trabalho reduzida, com remuneração proporcional?

O servidor poderá permanecer em jornada reduzida pelo período indicado na portaria de concessão, publicada no site da Superintendência de Gestão de Pessoas da UFRGS. O benefício poderá ser prorrogado, caso se mantenha o interesse da Administração Pública.

Posso retornar à jornada integral antes do prazo anteriormente solicitado?

A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou da Unidade, por decisão motivada da Administração Pública. Deverá ser encaminhada à DIMA, por meio de despacho, no processo original de concessão de jornada de trabalho reduzida, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias à data pretendida para o retorno. Essa solicitação precisará ser assinada pelo servidor, pela chefia imediata e pela Direção da Unidade de lotação antes do envio à DIMA.

Haverá acréscimo de servidores para que eu possa ter a jornada de trabalho reduzida?

A concessão da redução de jornada não implica aumento do número de servidores da Unidade para execução das atividades.

Posso manter a jornada de trabalho reduzida no caso de remoção para outra Unidade?

Não, pois a jornada de trabalho reduzida é concedida de acordo com a Unidade de lotação/exercício. O servidor deve encaminhar o processo vigente à DIMA para que a JTR seja tornada sem efeito, a partir da data da remoção.
Permanecendo o interesse na JTR, o servidor removido precisará realizar uma nova solicitação (incluir novo Formulário de Solicitação) de JTR no mesmo processo SEI e enviar à CCMA/PROGESP.

No final da jornada de trabalho reduzida, o retorno à percepção do salário integral é automático?

Não. Quando do encerramento da jornada de trabalho reduzida, o processo de concessão deve ser encaminhado à Divisão de Pagamentos e Recolhimentos - DPR, pela Unidade do servidor solicitante, informando a data do retorno à jornada integral de trabalho. A DPR precisa receber o processo para poder efetivar os registros referentes ao salário na folha de pagamento/SIAPE. O Sistema de Recursos Humanos - SRH está programado para, 30 (trinta) dias antes do término do prazo, emitir um e-mail automático para os endereços eletrônicos cadastrados (do servidor solicitante e de sua chefia imediata) alertando sobre a data de encerramento, mas é do servidor solicitante/Unidade a responsabilidade do acompanhamento/envio do processo à DPR para o pagamento do salário integral.