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Horário especial para servidor com cônjuge, filho ou dependente com deficiência

Solicitação de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, devidamente cadastrados, desde que comprovada necessidade por Junta Médica Oficial. Não basta a comprovação da deficiência, é necessário que haja necessidade de ausentar-se em horários específicos (especial), comprovado por documentos médicos e de profissionais da saúde.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Ser servidor ativo da UFRGS, possuir familiar (cônjuge ou filho) ou dependente cadastrado e passar por avaliação em Junta Médica Oficial. O dependente citado deve estar cadastrado como dependente econômico.

Ajuda rápida

O servidor deve abrir processo SEI e preencher o Formulário de Solicitação de Horário Especial para Servidor com Familiar com Deficiência conforme instruções descritas aqui. O processo deverá ser encaminhado à Secretaria do Departamento de Atenção à Saúde (SASSUCOM) que irá agendar a Perícia Oficial em Saúde a ser realizada por Junta Médica Oficial e comunicará ao servidor por telefone e e-mail a data e o horário da perícia. 

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

No dia agendado, o servidor deverá comparecer acompanhado de seu familiar ou de seu dependente, apresentar laudo médico original e sem rasuras, informando a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID e exames que comprovem a deficiência.  A Junta Médica Oficial poderá solicitar o que for necessário e passível de comprovação para que haja a convicção dos peritos, bem como valer-se de pareceres da equipe multiprofissional a fim de subsidiar sua decisão. A Lei nº 8.112/90, não prevê alteração na remuneração caso haja concessão de horário especial para servidor com familiar com deficiência.

  1. Servidor após preenchimento de formulário padrão abrirá o processo e encaminhará a Secretaria do Departamento de Atenção à Saúde.
  2. A Secretaria do Departamento de Atenção à Saúde, após receber o processo, irá fazer o agendamento de perícia em Junta Médica Oficial e comunicará ao servidor por telefone e e-mail a data e o horário do comparecimento.
  3. No dia agendado, o servidor acompanhado de seu familiar deverá apresentar laudo médico original e sem rasuras, informando o Código Internacional de Doenças - CID.
  4. O familiar do servidor será avaliado pela Junta Médica Oficial, que poderá requerer exames complementares ou a avaliação do caso por médico especialista.
  5. A Junta Médica Oficial somente aceita documentos originais, sem rasuras, com carimbo e assinatura do médico. Atestados emitidos por familiares dos servidores não serão aceitos pela Junta Médica Oficial.
  6. Poderá ser solicitado, pela Junta Médica Oficial, o que for necessário e passível de comprovação para que haja a convicção dos peritos. A Junta Médica Oficial poderá valer-se ainda de pareceres da equipe multiprofissional a fim de subsidiar sua decisão.
  7. A concessão do horário especial objetiva possibilitar ao servidor se ausentar do local de trabalho para prestar assistência ao cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação de horário.

 

OBSERVAÇÃO: Para informações detalhadas sobre cadastro de dependentes clique aqui.