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Progressão por mérito profissional

Informações sobre a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 12 meses de efetivo exercício, mediante resultado favorável na avaliação de desempenho.

Público-alvo

Técnico-administrativo

Requisitos

Pertencer à carreira de técnico-administrativo em educação, ter resultado favorável na última avaliação de desempenho (no mínimo 60% da pontuação máxima) e ter completado interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício no padrão em que se encontra.

Ajuda rápida

A progressão por mérito profissional dos servidores TAE é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado favorável fixado em programa de avaliação de desempenho. No total, são 19 padrões de vencimento.

O servidor não precisa abrir processo para obter sua progressão por mérito. A PROGESP emite uma portaria concedendo a progressão por mérito aos servidores que atenderam os requisitos legais e insere na folha de pagamento. O valor é calculado retroativamente à data em que o servidor completou o interstício.

ATENÇÃO: A concessão da progressão por mérito é feita sempre no mês subsequente ao fim do interstício. Mediante a concessão, o servidor poderá visualizar o novo padrão de vencimento na prévia do contracheque. O valor entrará na conta bancária no mês seguinte à esta concessão, mas é calculado retroativamente à data em que o servidor completou o interstício.

Núcleo de Planejamento e Gestão

Endereço: Av. Paulo Gama, 110 – 4º andar

Telefone e WhatsApp: (51) 3308-4363 / Link whats: https://wa.me/message/E2XDIZW3GHVKA1

E-mail: npg@progesp.ufrgs.br

Fluxo do Serviço:

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - NPG - PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - NPG - DPR

Serviços relacionados

Documentação

Lei Nº 11091/2005

Lei N° 15141/2025

Lei Nº 11784/2008

Instrução Normativa n° 66/2022

Decisão do CONSUN Nº 939/2008

Decisão do CONSUN Nº 328/2010

Decisão do CONSUN Nº 417/2014

Perguntas frequentes

Completei o interstício esse mês, mas o valor ainda não aparece no contracheque. Por quê?

A concessão da progressão por mérito é feita sempre no mês subsequente ao fim do interstício. Mediante a concessão, o servidor poderá visualizar o novo padrão de vencimento na prévia do contracheque. O valor entrará na conta bancária no mês seguinte à esta concessão, mas é calculado retroativamente à data em que o servidor completou o interstício.

Onde verificar a portaria que concedeu a progressão por mérito?

A portaria é enviada automaticamente para a pasta funcional do servidor (procure no Portal do Servidor por “Pasta Funcional - Documentos Digitalizados”) e também pode ser acessada no “Consulta a Portarias”, disponível no site da UFRGS, buscando pelo nome do servidor. Para maiores informações consulte o serviço “Pasta Funcional - Documentos Digitalizados”.

Qual o valor de aumento no salário de acordo com cada padrão de vencimento?

Os valores referentes a cada mudança no padrão de vencimento podem ser consultados nas tabelas salariais atualizadas da Lei n° 11.091/2005 (Anexo I-D), incluídas pela Lei nº 15.141, de 2025.

Onde é possível acompanhar a alteração do padrão de vencimento?

Pelo portal do Servidor, na tela “Progressões de Técnicos” (digite a palavra no campo “Localizar”), é possível verificar as progressões (por mérito e de aceleração) já concedidas e as previsões para as próximas progressões (a previsão não considera afastamentos que prorrogam o interstício, como faltas não justificadas, por exemplo).

O que acontece com a progressão caso não se tenha realizado a avaliação de desempenho para o período considerado no interstício?

A progressão por mérito fica represada até que o servidor providencie a avaliação pendente. O pagamento será retroativo à data fim do interstício.

Quais os afastamentos que prorrogam o interstício para a progressão por mérito?

Na contagem do interstício para concessão de progressão por mérito serão descontados os períodos relativos aos seguintes afastamentos:
1. faltas não justificadas;
2. suspensão disciplinar, inclusive a preventiva;
3. cumprimento de pena privativa de liberdade que impeça o exercício das funções de seu cargo;
4. licença para acompanhar o cônjuge sem exercício provisório;
5. licença para prestar assistência a familiar enfermo, quando não remunerada;
6. licença para tratar de interesse particular (LTIP);
7. licença para atividade política, quando não remunerada;
8. licença para desempenho de mandato classista;
9. afastamento para exercício de mandato eletivo – federal, estadual ou distrital;
10. qualquer outro afastamento não remunerado ou período não considerado como de efetivo exercício.
Nas situações 2 e 3, caso a penalidade ou condenação seja dada como improcedente, será retomada a contagem, incluindo o período de tempo em que o servidor ficou afastado. Em caso de servidor investido em mandato eletivo de vereador, mas não afastado do exercício do cargo por existir compatibilidade de horário, a contagem do interstício não será suspensa.