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Uso de Atas de Registro de Preços da própria Unidade

Adquirir bens e/ou serviços por meio de Atas de Registro de Preços vigentes, em que a Unidade tenha participado no planejamento da Licitação como integrante requisitante.

Público-alvo

Comunidade UFRGS

Requisitos

Ata de Registro de Preços vigente, em que a Unidade tenha participado no planejamento da Licitação como integrante requisitante.

Ajuda rápida

Após a assinatura da Ata RP, pela UFRGS e pela empresa adjudicada na Licitação, a DICON/PROPLAN encaminhará o processo originário à Unidade partícipe no planejamento da Licitação como integrante requisitante, para controle e acompanhamento da utilização de seu quantitativo, com Informativo acerca da vigência e do uso da(s) Ata(s).

Para demais informações sobre a utilização da(s) Ata(s) - clique aqui

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Perguntas frequentes

É possível prorrogar a vigência de apenas alguns dos itens que compõem a Ata de Registro de Preços?

Não. A Ata deve ser prorrogada integralmente, na totalidade dos itens.

Na prorrogação, os quantitativos serão renovados ou apenas o saldo remanescente?

Consoante Parecer nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU, "há a possibilidade da renovação do quantitativo originalmente registrado em caso de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) desde que seja comprovada a manutenção do preço vantajoso, haja previsão expressa no ato convocatório e na ata de registro de preços, o tema tenha sido tratado na fase do planejamento da contratação e a prorrogação da ata de registro de preços seja celebrada por termo aditivo dentro do prazo de sua vigência".

No entanto, a funcionalidade que permite a renovação dos quantitativos, no sistema Contratos.gov, foi implantada em 13/11/2025.