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Contratação por Adesão a Registros de Preços de outros Órgãos

Aderir a Atas de Registro de Preços de outros Órgãos Públicos FEDERAIS para aquisição de material/serviço (inclusive TIC) quando não registrado em Atas vigentes da UFRGS

Público-alvo

Comunidade UFRGS

Requisitos

Necessitar de material e/ou serviço (inclusive TIC) não registrado em Atas de RP vigentes da UFRGS e, justificadamente, não for possível aguardar por uma licitação da UFRGS

Ajuda rápida

A Unidade, após verificar que a UFRGS não possui Ata de RP vigente para o objeto que se pretende contratar (https://www.ufrgs.br/proplan/atas-vigentes/#page-content), deverá seguir o Passo a Passo para abrir processo SEI visando a formalização/operacionalização da Adesão.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Serviços relacionados

Documentação

Lei Nº 14133/2021

IN Nº 58/2022 - SEGES-ME

IN Nº 65/2021 - SEGES-ME

Sugestão de texto para contato com o fornecedor

Orientações gerais para a realização de pesquisa de preços diretamente com fornecedores

Perguntas frequentes

As Unidades da UFRGS podem aderir a Ata de Registro de Preços de qualquer órgão público?

Não. Somente podem aderir a Atas de órgãos públicos FEDERAIS.

O que é Sistema de Registro de Preços?

Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. O SRP não é uma nova modalidade de licitação. Após efetuar os procedimentos do SRP, é assinada uma Ata de Registro de Preços – ARP, documento de compromisso para contratação futura, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas.

O que é Ata de Registro de Preços – ARP?

De acordo com o contido no inciso II, art. 2º, do Decreto nº 11.462/2023, a ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos ou as entidades participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

Quem pode utilizar a Ata de Registro de Preços - ARP?

Além dos órgãos gerenciador e participante, a ARP, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório (órgão carona), mediante prévia consulta ao órgão gerenciador. Sendo vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

Como verificar as possibilidades de adesão de ata para o item pretendido?

I. Acessar o site https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/public/pesquisarAquisicoes.do?method=iniciar
II. Selecionar o ‘Tipo do Item’ e preencher o código do item.
III. Na próxima tela, a pesquisa poderá ser refinada.
IV. Ao clicar em “Selecione”, no campo “Ações”, no “Resultado da Pesquisa”, será possível visualizar detalhes do item, inclusive quanto à disponibilidade de saldo para adesões.

Como verificar se há saldo disponível para adesão?

Como verificar se o RP aceita adesões?

I. Acessar o site https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/public/pesquisarAquisicoes.do?method=iniciar
II. Selecionar o ‘Tipo do Item’ e preencher o código do item.
III. Na próxima tela, a pesquisa poderá ser refinada.
V. Ao clicar em “Selecione”, no campo “Ações”, no “Resultado da Pesquisa”, será possível visualizar detalhes do item, inclusive quanto à disponibilidade de saldo para adesões.