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Contratação por Inexigibilidade

Formalizar a demanda ao DEPCOMP, visando ao atendimento da(s) necessidade(s) da(s) Unidade(s) quanto à contratação de bens ou serviços por inexigibilidade de licitação, quando inviável a competição.
Esse serviço se aplica às formas de contratação previstas no Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 (com exceção do inciso III, alínea "f" e soluções de TIC)

Público-alvo

Comunidade UFRGS

Requisitos

Demonstrar a necessidade da contratação, a inviabilidade da competição e a viabilidade econômico/financeira

Ajuda rápida

Após a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) entrar em vigor, a UFRGS estabeleceu novos procedimentos para Contratações/Aquisições de bens e serviços.

Para formalizar a demanda, visando ao atendimento das necessidades das Unidades quanto à contratação por Inexigibilidade, deverá ser iniciado processo SEI do tipo “Inexigibilidade” e seguir as orientações constantes no Passo a Passo.

Obs.:

No caso de Inexigibilidade para contratação de cursos e/ou ações de desenvolvimento externa, de que trata o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021, utilize o serviço de Inexigibilidade - Ação Desenvolvimento Externa

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).