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Auxílio pré-escolar

Solicitação de benefício para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhas, filhos e menores sob guarda ou tutela, do nascimento até o mês em que o dependente completar 6 (seis) anos de idade.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Possuir filha, filho ou menor sob guarda ou tutela menor de 6 (seis) anos de idade. Não ser beneficiário de assistência pré-escolar na modalidade direta por meio da creche Francesca Zacaro Faraco ou da Brinquedoteca da UFRGS.

Ajuda rápida

A servidora ou servidor deve abrir processo no SEI, conforme Passo a Passo, incluir, preencher e assinar o formulário correspondente, incluir CPF e certidão de nascimento ou termo judicial de guarda ou tutela da filha, filho ou dependente e, por fim, encaminhar o processo à DCReg ou ao DAS, no caso de dependente incapaz.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Observações: 

  • Consideram-se como dependentes, para efeitos de auxílio pré-escolar, filhas, filhos e menores sob a comprovada tutela do servidor. 

  • O auxílio pré-escolar destina-se, também, ao dependente incapaz, de qualquer idade, desde que comprovado, mediante laudo médico, que seu desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondam à idade mental relativa à faixa etária prevista nos requisitos básicos.

  • O auxílio pré-escolar será concedido:

    • somente a um dos cônjuges, quando ambos forem servidores públicos federais;

    • ao que detiver a guarda legal dos dependentes, em caso de pais separados;

    • somente em relação ao vínculo mais antigo, se o servidor acumular cargos ou empregos públicos;

    • à servidora ou ao servidor que já possua assistência pré-escolar por meio da creche Francesca Zacaro Faraco ou da Brinquedoteca da UFRGS é vedado receber, simultaneamente, o auxílio pré-escolar.

 

Fluxo do Serviço:

SERVIDOR – DCReg – SERVIDOR

No caso de dependente incapaz: SERVIDOR – DAS – DCReg – SERVIDOR