Auxílio pré-escolar

Ajuda rápida

A servidora ou servidor deve abrir processo no SEI, conforme Passo a Passo, incluir, preencher e assinar o formulário correspondente, incluir CPF e certidão de nascimento ou termo judicial de guarda ou tutela da filha, filho ou dependente e, por fim, encaminhar o processo à DCReg ou ao DAS, no caso de dependente incapaz.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Observações: 

• Consideram-se como dependentes, para efeitos de auxílio pré-escolar, filhas, filhos e menores sob a comprovada tutela do servidor. 

• O auxílio pré-escolar destina-se, também, ao dependente incapaz, de qualquer idade, desde que comprovado, mediante laudo médico, que seu desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondam à idade mental relativa à faixa etária prevista nos requisitos básicos.

• O auxílio pré-escolar será concedido:

  • somente a um dos cônjuges, quando ambos forem servidores públicos federais;

  • ao que detiver a guarda legal dos dependentes, em caso de pais separados;

  • somente em relação ao vínculo mais antigo, se o servidor acumular cargos ou empregos públicos;

  • à servidora ou ao servidor que já possua assistência pré-escolar por meio da creche Francesca Zacaro Faraco ou da Brinquedoteca da UFRGS é vedado receber, simultaneamente, o auxílio pré-escolar.

Fluxo do Serviço:

SERVIDOR – DCReg – SERVIDOR

No caso de dependente incapaz: SERVIDOR – DAS – DCReg – SERVIDOR