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Ressarcimento de plano de saúde – outros planos

Solicitação de auxílio de caráter indenizatório, Per Capita Saúde Suplementar, em que o servidor/pensionista recebe o ressarcimento parcial do valor pago, por beneficiário, pela contratação de plano de saúde.

Requisitos

Ser titular de plano de saúde médico-hospitalar ou odontológico e comprovar que o plano de saúde atende ao padrão mínimo constante das normas relativas ao rol de procedimentos e eventos em saúde, editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS ou se tratar de operadora de natureza jurídica de direito público.
Pré-requisitos dos dependentes:
Estar incluído como beneficiário em plano de assistência à saúde suplementar na condição de dependente do servidor ou em plano diferente, mas do qual o servidor seja o responsável financeiro (desde na mesma operadora), e estar cadastrado no SIAPE.

Ajuda rápida

RESSARCIMENTO DE PLANO DE SAÚDE - Solicitação

A solicitação do benefício de Assistência à Saúde Suplementar, auxílio de caráter indenizatório por meio de ressarcimento, deve ser feita exclusivamente através do módulo Saúde Suplementar na plataforma SouGov.br, disponível nas versões aplicativo e web (https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/).

A solicitação deve ser feita na modalidade Plano Particular - Ressarcimento

Para dar início a sua solicitação tenha em mãos os seguintes dados de seu plano:

Número de registro da operadora na ANS (disponível na carteirinha, no Contrato do Plano ou no portal disponibilizado por sua operadora);
Código e nome do plano contratado;
Valor de mensalidade de cada usuário (titular+dependentes).

Será necessário anexar ao requerimento os seguintes documentos:

Contrato do plano de saúde;*
Boleto de cobrança do mês anterior à solicitação (com detalhamento das mensalidades de cada usuário: titular+dependentes);
Comprovante bancário de pagamento (ou da efetivação do débito em conta).

*O contrato ou declaração da operadora deve apresentar os seguintes dados:

Nome e CPF do titular;
Número de matrícula do beneficiário;
Valor da mensalidade;
Código de registro da operadora na ANS;
Número de registro do plano de saúde na ANS;
Nome do plano de saúde contratado;
Número do contrato/apólice;
Data da contratação e início da cobertura.

OBS: Para planos de operadoras de natureza jurídica de direito público - ausência de registro na ANS (a exemplo do IPE Saúde) a busca deve ser feita por CNPJ (para passo a passo clique aqui).

CANCELAMENTO DO PLANO:

Caso efetue o cancelamento do plano de saúde, o servidor/pensionista deverá realizar o cancelamento do benefício na plataforma Sougov.br ,será necessário anexar comprovante de quitação/pagamento das mensalidades do plano até a data do cancelamento. Para passo a passo clique aqui.

Salientamos que quaisquer alterações efetuadas no plano de saúde, troca de modalidade, inclusão ou exclusão de dependentes, assim como cancelamento, devem ser atualizadas também na plataforma SouGov.br

COMPROVAÇÃO MENSAL DE GASTOS: Para planos de operadoras de natureza jurídica de direito público (ausência de registro na ANS), a manutenção do ressarcimento depende do envio mensal dos comprovantes de quitação das mensalidades do plano. A comprovação deve ser encaminhada através do Sougov.br até o 5º dia útil do mês subsequente ao pagamento, conforme orientações disponíveis no link abaixo:

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/saude-suplementar/quitacao-para-operadoras-que-nao-precisam-de-registro-na-ans-cnpj/quitacao-para-operadoras-que-nao-precisam-de-registro-na-ans-cnpj

ATENÇÃO:

RESSARCIMENTO DE PLANO DE SAÚDE PARA DEPENDENTES

Para pagamento do benefício aos dependentes incluídos no plano, os mesmos devem ser previamente cadastrados junto à UFRGS, através de processo SEI. Consulte Cadastro de dependente(s).

Ao incluir novos dependentes no plano, para solicitar ressarcimento o servidor deve acessar novamente o módulo Saúde Suplementar no Sougov.br e efetuar a atualização do plano, selecionando os dependentes e incluindo a documentação comprobatória da contratação do plano e do pagamento da mensalidade.

Caso o servidor ainda não receba ressarcimento, deve primeiramente solicitar ressarcimento do seu plano de saúde e, após deferido seu pedido, efetuar a atualização do plano para que então possa selecionar os dependentes (só é possível selecionar dependentes se o servidor já possuir ressarcimento ativo).

RESSARCIMENTO DE PLANO DE SAÚDE PARA FILHOS COM IDADE ENTRE 21 E 24 ANOS:

Para ressarcimento do plano de saúde para filho/enteado com idade entre 21 anos, até a data em que completar 24 anos, é necessário efetuar a comprovação das condições de estudante de curso regular reconhecido pelo MEC e dependente econômico do servidor.

Caso o dependente se enquadre nos requisitos, deverá ser encaminhada solicitação através da plataforma Sougov.br, conforme passo a passo disponível no link abaixo:

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/comprovacao-de-matricula

Salientamos que a opção só fica disponível a partir da data e que o(a) filho(a) completar 21 anos. No campo "finalidade" informar que a comprovação é para fins de ressarcimento per capita saúde suplementar.

O auxílio pode ser mantido até a data em que o dependente completar 24 anos, desde que as comprovações sejam encaminhadas através do Sougov.br no início de cada semestre.

- Pra acesso ao SouGov, versão web, clique aqui

- FAQ com as orientações detalhadas e passo a passo para utilização da ferramenta e suas funções, disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/saude-suplementar

- Informações sobre cadastro e acesso a plataforma SouGov estão disponíveis em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/acesso-sou-gov-br-senha-gov-br-e-instalacao

- Para Legislação e Perguntas Frequentes, acesse: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/saude-suplementar/legislacao-e-perguntas-saude-suplementar#Quaissao

- Para Tabela de valores - per capita clique aqui

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ATENÇÃO!

Comprovação das despesas com plano de saúde, exercício 2024

Conforme Instrução Normativa GABIN/MGI n 69, de 18 de fevereiro de 2025, todos os servidores e pensionistas que possuem ressarcimento de plano de saúde contratado de forma particular devem efetuar a comprovação das despesas com as mensalidades do plano até o dia 30 de maio de 2025.

O servidor/pensionista deve apresentar os comprovantes dos 12 pagamentos efetuados ao plano de saúde no exercício 2024. Quando houver dependentes cadastrados no plano, a comprovação deve apresentar o detalhamento dos valores das mensalidades pagas por usuário (titular e dependentes).

Aquele que não encaminhar a comprovação anual das despesas com Plano de Saúde no prazo estipulado, poderá ter seu benefício suspenso e instaurado processo administrativo visando a reposição ao erário dos valores recebidos e não comprovados.

Obs: Servidor com pendência de comprovação de anos anteriores, deve encaminhar também a comprovação dos exercícios pendentes.

FORMA DE ENVIO:

Para servidores ativos a comprovação deverá ser encaminhada à DSSU através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), utilizando o tipo de processo “Pessoal: Comprovação Anual de Pagamento do Plano de Saúde”.

Servidores aposentados ou pensionistas deverão encaminhar as comprovações para o seguinte email: planosaude@progesp.ufrgs.br

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

A comprovação deverá ser feita a partir da apresentação da documentação comprobatória necessária para a manutenção do auxílio, tais como:

I - boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento; ou

II - declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valor mensal por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou

III - outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas (mensais) e respectivos pagamentos.

OBS: Servidores que possuem o plano através do contrato coletivo Unimed/UFRGS ficam dispensados de realizar a comprovação anual, uma vez que os relatórios são encaminhados diretamente pela operadora.

ATENÇÃO! (servidores com pendência no recadastramento devem efetuar a atualização do plano no Sougov.br para regularizar a situação o quanto antes)

RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO

Conforme mensagem divulgada pelo Ministério da Economia, todos os usuários que possuem o benefício de ressarcimento à saúde suplementar (per capita) deverão realizar o recadastramento obrigatório através da plataforma SouGov.br, impreterivelmente até o dia 31/10/2022, com a atualização e complementação de informações relacionadas ao cadastro existente junto às operadoras contratadas. Após essa data, aqueles que não procederem com o recadastramento terão seus benefícios cancelados, tendo em vista as novas regras sistêmicas implementadas. O preenchimento correto e completo dos dados é imprescindível para a conferência e batimento das informações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, possibilitando, assim, a automação completa do processo de comprovação de quitação do plano de saúde.

Para os usuários que já usufruem do benefício, ao acessar o serviço de "Saúde Suplementar" na plataforma do SouGov.br e escolher a função "Alterar/Recadastrar", o sistema apresentará previamente algumas informações já cadastradas, contudo, deverão ser complementadas as informações faltantes, tais como: operadora, plano, dependentes, valores das mensalidades e documentos de comprovações.

Os servidores que comprovaram as despesas com plano de saúde relativo ao exercício anterior, não estão dispensados de realizar o recadastramento, necessário para a continuidade do ressarcimento com a devida conferência da regularidade atual e constante do plano, a medida visa dispensar a necessidade da comprovação manual das despesas realizadas anualmente.

Para acesso ao Sou Gov, versão web, clique aqui
Para orientações detalhadas quanto ao recadastramento, acesse: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/saude-suplementar/copy2_of_como-solicitar-assistencia-a-saude-suplementar
Informações para o cadastro e acesso a plataforma SouGov estão disponíveis em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/acesso-sou-gov-br-senha-gov-br-e-instalacao

Serviços relacionados

Documentação

Lei Nº 8112/1990 - Art. 230

Portaria Nº 08/2016

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022

Portaria MGI Nº 2829/2024- Tabela Per Capita

Perguntas frequentes

Quais dependentes do servidor podem ser beneficiários para assistência à saúde suplementar?

Segundo a Portaria Normativa nº 01/2017, do Ministério do Planejamento, podem ser dependentes do servidor no plano de assistência à saúde suplementar, os seguintes beneficiários: o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável; o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável; a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia (a existência de dependente na condição de cônjuge ou companheiro desobriga a assistência à saúde do dependente pensionado); os filhos e enteados, até a véspera em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação (para ressarcimento de plano saúde de filhos/enteados entre 21 e 24 anos é necessária abertura de processo, via SEI, para comprovação das condições de estudante e dependente econômico. VER PASSO A PASSO 2); e o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

Meu filho/enteado já completou 21 anos, ainda tem direito ao ressarcimento?

Desde que o(a) filho(a) seja estudante de curso regular reconhecido pelo MEC e economicamente dependente do servidor, conforme declaração IR, pode ser solicitada a manutenção do pagamento até a data em que o mesmo completar 24 anos. Para tanto, é necessário envio da comprovação de matrícula via SOUGOV.br. Após deferimento do processo, a manutenção do pagamento depende da apresentação semestral do comprovante de matrícula e da comprovação da dependência econômica, no início de cada semestre.

Como deve ser feita a comprovação anual das despesas com plano de saúde?

Para servidores com processo de ressarcimento de planos individuais, a comprovação das despesas com plano de saúde deve ser realizada anualmente, até o dia 30 de maio, conforme Instrução Normativa GABIN/MGI n 69, de 18 de fevereiro de 2025. O servidor deve apresentar os comprovantes dos 12 pagamentos efetuados ao plano de saúde no exercício anterior. A comprovação deve ser realizada via SEI, para servidores ativos, anexando os comprovantes ao seu processo de ressarcimento ou abrindo processo do tipo “Comprovação Anual de Pagamento do Plano de Saúde” (VER PASSO A PASSO 3). Servidores aposentados ou pensionistas podem encaminhar as comprovações por e-mail (planosaude@progesp.ufrgs.br). Podem ser aceitos como comprovação os seguintes documentos: I - boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento; II - declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação. O servidor que não encaminhar a comprovação anual das despesas com Plano de Saúde no prazo estipulado terá seu benefício suspenso e terá instaurado processo administrativo visando à reposição ao erário dos valores recebidos durante o exercício anterior. ATENÇÃO: Lembramos que servidores com plano coletivo Unimed/UFRGS estão dispensados dessa comprovação.