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Ressarcimento de plano de saúde – outros planos

Solicitação de auxílio de caráter indenizatório, Per Capita Saúde Suplementar, em que o servidor/pensionista recebe o ressarcimento parcial do valor pago, por beneficiário, pela contratação de plano de saúde.

Público-alvo

Técnico-administrativo, docente e aposentado

Requisitos

Ser beneficiário de plano de saúde na condição de titular. O plano contratado deve atender às exigências da Portaria Normativa da SEGRT/MP N° 01/2017, com cobertura de urgência, emergência e internação hospitalar e incluindo, no mínimo, os serviços constantes no rol de procedimentos editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, assim como apresentar registro na ANS. Ser dependente cadastrado no assentamento funcional do servidor e incluído como tal ao plano contratado.

Ajuda rápida

SERVIDOR ATIVO

Caso o servidor contrate um outro plano de saúde, optando por não aderir ao plano coletivo UNIMED/UFRGS, deve ser solicitado ressarcimento através de processo SEI, conforme Passo a Passo 1.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido e assinado pelo servidor e pela chefia imediata;
Cópia do Contrato com a Operadora de Plano de Saúde;
Declaração da Operadora de Plano de Saúde indicando as coberturas contratadas e que o plano atende aos requisitos mínimos exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS (citar nº registro ANS), caso o contrato não apresente essas informações;
Comprovante de pagamento do Plano de Saúde (boleto + comprovante bancário do mês atual);
Cópia do CPF e RG do titular e dos dependentes.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

As despesas com este plano devem ser comprovadas anualmente.

Obs: No caso de ressarcimento de plano de saúde aos dependentes, os mesmos devem ser previamente cadastrados junto à UFRGS, através de processo SEI. Consulte cadastro de dependente(s).

Tabela de valores do ressarcimento.
Para solicitação de ressarcimento de plano de saúde - outros planos, clique aqui Passo a passo 1.
Para solicitação de ressarcimento de plano de saúde para filho entre 21 e 24 anos (servidor ativo) clique aqui Passo a passo 2.
Para comprovação das despesas com plano de saúde (servidor ativo) clique aqui Passo a passo 3.

SERVIDOR APOSENTADO OU PENSIONISTA

Servidores aposentados e pensionistas deverão encaminhar toda a documentação solicitada para o email da divisão para que seja providenciada a abertura do processo (verificar abaixo orientações para o período de pandemia). As despesas com este plano devem ser comprovadas anualmente.

Informações sobre:
- Comprovação anual das despesas com plano de saúde
- Ressarcimento de plano de saúde para filho entre 21 e 24 anos
- Clique aqui para obter o formulário de requerimento.

»» Orientações para o período da pandemia aqui.

Observação: Se o servidor aderiu ao Plano de Saúde através do contrato UNIMED/UFRGS, não é necessária a solicitação de ressarcimento do plano, pois o ressarcimento é automaticamente incluído na folha de pagamento do mês subsequente à adesão. Para maiores informações sobre a adesão a este plano consulte adesão a plano de saúde - contrato UNIMED/UFRGS.

Fluxo do Serviço:

Servidor aposentado/pensionista: SERVIDOR – PROTOCOLO - DSSU – SERVIDOR

Serviços relacionados

Documentação

Lei Nº 8112/1990 - Art. 230

Portaria Nº 08/2016

Portaria Normativa Nº 01/2017

Orientações para aposentados e pensionistas

Perguntas frequentes

Quais dependentes do servidor podem ser beneficiários para assistência à saúde suplementar?

Segundo a Portaria Normativa da SEGRT/MP nº 01/2017, podem ser dependentes do servidor no plano de assistência à saúde suplementar, os seguintes beneficiários: o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável; o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável; a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia (a existência de dependente na condição de cônjuge ou companheiro desobriga a assistência à saúde do dependente pensionado); os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação (para ressarcimento de plano saúde de filhos/enteados entre 21 e 24 anos é necessária abertura de processo, via SEI, para comprovação das condições de estudante e dependente econômico. VER PASSO A PASSO 2); e o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

Meu filho/enteado completou 21 anos, ainda tem direito ao ressarcimento?

Desde que o(a) filho(a)/enteado(a) seja estudante de curso regular reconhecido pelo MEC e economicamente dependente do servidor, conforme declaração IR, pode ser solicitada a manutenção do pagamento até a data em que o mesmo completar 24 anos. Para tanto, é necessária abertura de processo próprio junto ao SEI, (VER PASSO A PASSO 2). Após deferimento do processo, a manutenção do pagamento depende da apresentação semestral do comprovante de matrícula e comprovação anual da dependência econômica.

Como deve ser feita a comprovação anual das despesas com plano de saúde?

Para servidores com processo de ressarcimento de planos individuais, a comprovação das despesas com plano de saúde deve ser realizada anualmente, até o último dia do mês de abril, conforme Port. Norm. SEGRT/MP Nº 01/2017. O servidor deve apresentar os comprovantes dos 12 pagamentos efetuados ao plano de saúde no exercício anterior. A comprovação deve ser realizada via SEI, para servidores ativos, anexando os comprovantes ao seu processo de ressarcimento ou abrindo processo do tipo “Comprovação Anual de Pagamento do Plano de Saúde” (VER PASSO A PASSO 3). Servidores aposentados ou pensionistas podem encaminhar as comprovações por e-mail (planosaude@progesp.ufrgs.br). Podem ser aceitos como comprovação os seguintes documentos: I - boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento; II - declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação. O servidor que não encaminhar a comprovação anual das despesas com Plano de Saúde no prazo estipulado terá seu benefício suspenso e terá instaurado processo administrativo visando à reposição ao erário dos valores recebidos durante o exercício anterior. ATENÇÃO: Lembramos que servidores com plano coletivo Unimed/UFRGS estão dispensados dessa comprovação.