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Licença paternidade

Solicitação de licença remunerada concedida ao servidor por nascimento ou adoção de filho(a) ou obtenção de guarda judicial de criança.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Ter ocorrido nascimento ou adoção de filho(a) ou obtenção de guarda judicial de criança pelo servidor.

Ajuda rápida

A ocorrência da licença deverá ser registrada no Sistema de Frequência, diretamente pela unidade na qual o servidor exerce suas atividades, mediante apresentação de certidão de nascimento do filho(a) ou termo de guarda judicial, não havendo necessidade de abertura de processo.

O servidor deve encaminhar a certidão de nascimento de filho(a) ou o termo de guarda judicial à chefia imediata e/ou ao servidor responsável pela liberação da frequência na unidade.
 

Observações:

  • A licença terá duração de 5 (cinco) dias, sendo prorrogável por mais 15 (quinze) a critério do servidor;
  • A licença é concedida computando-se, inclusive, o dia do nascimento do(a) filho(a), independente do horário, quando filho natural.
  • Quando filho(a) adotivo(a) ou obtenção de guarda judicial, a licença é concedida a partir da data do termo de guarda.

Em caso de dúvidas, contate a Divisão de Cadastro e Registros (DCReg/PROGESP)

Endereço: Av. Paulo Gama, 110 – 4º andar

Telefones: 51 3308-3045 / 51 3308-3046

E-mail: dcr@progesp.ufrgs.br