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Ausências ao serviço amparadas pela legislação (concessões)

Informações sobre concessões de ausência ao serviço, amparadas pela legislação.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Ocorrência comprovada de algum dos eventos previstos na legislação (doação de sangue, alistamento ou recadastramento eleitoral, casamento ou união estável, falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).

Ajuda rápida

A ocorrência que gerou a ausência ao serviço deverá ser registrada no Sistema de Frequência, diretamente pela Unidade na qual o(a) servidor(a) exerce suas atividades, mediante apresentação de documento pertinente, não havendo necessidade de abertura de processo.

O servidor deve encaminhar o documento pertinente (comprovante de doação de sangue ou de comparecimento à Justiça Eleitoral, certidão de casamento ou de óbito, escritura pública de união estável, etc) à chefia imediata e/ou ao servidor responsável pela liberação da frequência na unidade.

 

Observações:

  • As concessões são contadas a partir do fato gerador, ou seja, incluindo o dia do casamento, falecimento, etc.
  • O(a) servidor(a) poderá ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue; pelo período necessário, limitado a 2 (dois) dias, para alistamento ou recadastramento eleitoral; por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento, união estável ou falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

Em caso de dúvidas, contate a Divisão de Cadastro e Registros (DCReg/PROGESP)

Endereço: Av. Paulo Gama, 110 – 4º andar

Telefones: 51 3308-3045 / 51 3308-3046

E-mail: dcr@progesp.ufrgs.br

 

Fluxo do Serviço: 

SERVIDOR – CHEFIA/UNIDADE – SERVIDOR