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Anexação de processo no SEI-UFRGS

Solicitar a juntada por anexação de dois ou mais processos, que se refiram ao mesmo assunto ou mesmo interessado e que tenham a necessidade de tramitação conjunta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Público-alvo

Comunidade UFRGS

Requisitos

Ser servidor da UFRGS lotado no setor responsável pelos processos a serem anexados.

Ajuda rápida

A Juntada é a união de processo(s) ou documento(s) avulso(s) a um processo, realizando-se por anexação ou apensação. A juntada de processo(s) a processo somente poderá ser executada pela unidade protocolizadora, enquanto a juntada de documento(s) avulso(s) a processo poderá ser executada pela unidade administrativa onde o processo estiver sendo instruído. Nos processos digitais, a juntada poderá ser registrada por usuário autorizado diretamente no sistema informatizado, desde que o procedimento seja monitorado pela unidade protocolizadora. Os procedimentos de juntada são efetivados automaticamente pelo sistema informatizado após o registro da operação. No SEI-UFRGS, a Divisão de Protocolo Geral (DPG) é responsável pelo registro e monitoramento, garantindo a correta execução dos procedimentos.

A juntada por anexação visa à continuidade da ação administrativa e ocorre em caráter definitivo. Após o procedimento de juntada por anexação, seja de documento(s) avulso(s) a processo, seja de processo(s) a processo, é vedada a retirada de documento(s) do processo, ressalvadas as hipóteses de desentranhamento e desmembramento. A juntada por anexação de processo(s) a processo se caracteriza pela união de um ou mais processos (processos acessórios) a outro processo (processo principal), desde que referentes a um mesmo interessado e assunto, prevalecendo o número do processo mais antigo, ou seja, o processo principal.

A juntada por anexação será feita somente quando houver dependência entre os processos a serem anexados. A dependência será caracterizada quando for possível definir um processo como principal e um ou mais como acessórios.

A anexação de processos deve ser solicitada, diretamenteo no SEI, à Divisão de Protocolo Geral (DPG), conforme Passo a Passo.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações)

Serviços relacionados

Documentação

Lei Nº 12527/2011

Lei Nº 13709/2018

Decreto Nº 8539/2015

Portaria Interministerial Nº 1677/2015

Portaria MEC Nº 1042/2015

Portaria MPOG Nº 05/2002

Plano de Gestão 2016-2020

Perguntas frequentes

O que é a unidade protocolizadora?

A unidade protocolizadora, no contexto da anexação de processos, é a responsável por realizar e monitorar a operação de juntada no SEI-UFRGS. No caso da UFRGS, essa função é atribuída à Divisão de Protocolo Geral (DPG), que analisa as solicitações e executa a anexação, garantindo que os processos sejam corretamente vinculados conforme as normas vigentes.

A unidade que abriu o processo deve solicitar a anexação?

Não é obrigatório que a unidade que abriu os processos faça a solicitação. Qualquer unidade que esteja conduzindo a tramitação dos processos pode solicitar a anexação, desde que haja uma justificativa válida e os critérios estabelecidos sejam seguidos. A anexação deve ser feita quando houver dependência entre os processos e necessidade de tramitação conjunta, sendo analisada e executada pela DPG.

O que é juntada por anexação?

Se caracteriza pela união de um ou mais processos (processos acessórios) a outro processo (processo principal), desde que referentes a um mesmo interessado e assunto, prevalecendo o número do processo mais antigo, ou seja, o processo principal.

O que é processo principal?

Processo que, pela natureza de sua matéria, assume o caráter de principal, quando exigir a juntada de um ou mais processos como apoio à sua decisão.

O que é processo acessório?

Processo que, no procedimento de juntada, apresenta matéria indispensável à instrução de outro processo, denominado processo principal.

Qual a diferença entre “Relacionar processos” e “Anexar processos”?

Relacionar Processos (funcionalidade disponível para todas as unidades).

A funcionalidade “Relacionamentos do Processo” é utilizada para agrupar processos que possuam alguma ligação como, por exemplo, informações complementares. Os processos relacionados são visíveis para todas as unidades. Basta clicar no número do processo e verificar, logo abaixo da árvore de documentos, o tipo do processo que foi relacionado.

Anexar Processos (funcionalidade disponível apenas para a Divisão de Protocolo Geral – DPG).

A anexação de processos é uma funcionalidade que permite juntar de maneira permanente processos com o mesmo tipo e mesmo objetivo, uma vez verificado que as informações deveriam estar agregadas em um processo único. Como regra, o processo mais novo é anexado ao processo mais antigo, de modo que o mais novo passa a compor a árvore de documentos do mais antigo. O processo em que a operação será realizada figurará como processo principal.

Não há hierarquia entre processos relacionados. Ao contrário da anexação, um processo não passa a fazer parte do outro e o vínculo pode ser desfeito a qualquer tempo.

Como apensar processos no SEI-UFRGS?

A juntada por apensação é realizada somente em processos físicos (em papel). No SEI utiliza-se a função “Relacionamentos do Processo”, que se assemelha à apensação e consiste em fazer um link entre processos com assuntos relacionados ou que exista dependência entre si.

Como sei se a solicitação de anexação foi concluída?

O solicitante receberá a confirmação no próprio processo principal, por meio do documento "Termo de juntada por anexação de processos," incluído pela DPG.

Onde posso obter maiores informações sobre juntada por anexação ou apensação?

Consulte a Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, que define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.