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Orientações sobre a conduta ética dos agentes públicos da UFRGS

Orientar e aconselhar sobre ética profissional do agente público no trato com as pessoas e com o patrimônio público.

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A conduta dos agentes públicos deve respeitar os regramentos instituídos pela legislação vigente e, para tanto, a Comissão de Ética da UFRGS pode ser consultada a respeito de questões éticas que abrangem a conduta dos agentes públicos, além de informações sobre quais encaminhamentos são necessários para a efetivação de uma denúncia.

Essa consulta visa orientar e aconselhar os demandantes, bem como apresentar possíveis desdobramentos no âmbito da Universidade. A consulta tem caráter sigiloso e pode ser realizada pelo e-mail etica@ufrgs.br. A demanda formalizada por e-mail será apreciada em reunião ordinária ou extraordinária da Comissão de Ética, que então irá deliberar e responder, por e-mail, ao demandante, podendo dar prosseguimento por contato presencial ou virtual.

Também é importante destacar que a efetivação de uma denúncia é realizada pela plataforma Fala.BR no site da Ouvidoria.

Clique no botão "Solicitar Serviço" para enviar email à Comissão de Ética da UFRGS.

Serviços relacionados

Documentação

Código de Ética - Decreto N° 1171/1994

Decreto N° 6029/2007

Resolução N° 10/2008

Portaria N° 2442/2015

Resolução CONSUN N° 275/2022

Lei N° 14540/2023

Código de Ética dos Agentes Públicos da UFRGS - Resolução CONSUN Nº 172/2023

Perguntas frequentes

O que é uma infração ética?

Infração ética é a conduta contrária ao Código de Ética e do Código de Ética dos Agentes Públicos da UFRGS (disponível em “Documentação”), passível de punição. Apesar de o termo “ética” ser bastante abrangente, no âmbito da atuação da Comissão de Ética, ele refere-se apenas às condutas dos agentes públicos relacionados à moral administrativa. As infrações éticas estão previstas no Código de Ética Decreto n° 1.171, de 1994, nos dispositivos que descrevem o que é vedado ao servidor público. Elas podem ocorrer no âmbito do exercício profissional, mas também nas relações sociais do servidor público, inclusive nas redes sociais.

Qualquer pessoa pode fazer uma consulta à Comissão de Ética?

Sim. Qualquer cidadão usuário do serviço público, servidores e colaboradores da UFRGS podem efetuar solicitação de orientações ou aconselhamentos com relação a infrações éticas, tais como: mau atendimento, assédio moral, perseguições no ambiente de trabalho, falta de urbanidade, discriminação, desídia, procrastinação no exercício das atribuições, má utilização de recursos materiais e descumprimento da jornada de trabalho.

Quais irregularidades são passíveis de consulta à Comissão de Ética?

As irregularidades que estão no escopo de atuação da Comissão são as infrações éticas, que são, na verdade, condutas praticadas pelo agente público contrárias ao Código de Ética. Maus tratos, falta de urbanidade, assédio moral, desídia, procrastinação, perseguição no ambiente de trabalho, discriminação, utilização indevida de recursos públicos são apenas alguns exemplos de infrações ao Código de Ética. Para conhecer todos os tipos de infrações previstas no Código, a Comissão de Ética recomenda a leitura do Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética do Poder Executivo Federal), Seção III.

O que é um agente público da UFRGS?

Segundo a Resolução do CONSUN nº 172, de 11 de agosto de 2023 (disponível em “Documentação”), são todas as pessoas legalmente investidas em cargo público e toda aquela que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviços na UFRGS de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, independentemente de ser remunerado ou não, as quais passam a ser designadas, neste código, indistintamente, como agentes públicos da UFRGS.