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Transferência orçamentária

Transferir crédito orçamentário através do sistema PROPLAN para adequar as disponibilidades orçamentárias da unidade com as demandas específicas que possui.

Requisitos

Ser uma unidade com dotação orçamentária na UFRGS e possuir crédito orçamentário.

Ajuda rápida

A transferência orçamentária é realizada pelo DEO (Departamento de Execução Orçamentária) através do sistema PROPLAN, conforme demandas recebidas das unidades através de processo SEI. As transferências orçamentárias poderão ser acompanhadas no sistema PROPLAN pelas Unidades que possuam acesso ao sistema.

Contato:

DEO/DPO – PROPLAN

Fone: 3378 (Leticia), 1966 (Tais), 3189 (Juliana), 3779 (Fabiana), 3738 (Patricia), 3023 (Clenia)

E-mail: deo@ufrgs.br

Serviços relacionados

Documentação

Lei N° 4320/1964

Relação de Unidades Gestoras de Recursos (UGR)

Perguntas frequentes

Como baixar o Sistema PROPLAN e cadastrar usuário e senha?

Para as funcionalidades abertura, adiantamento, detalhamento e transferência orçamentária deve-se utilizar o PROPLANWeb que está disponível em Portal do Servidor – aba Gestor – PROPLAN – Orçamento. O login e senha são os mesmos que do Portal. Para baixar o Sistema PROPLAN, consultar https://www1.ufrgs.br/catalogoti/servicos/servico?servico=998

Em quais casos a transferência orçamentária (T.O.) não pode ser realizada?

A transferência orçamentária não pode ser realizada caso a alteração deva ser feita no PTRes (Programa de Trabalho Resumido) ou nas fontes de recursos. Cada PTRES tem seu PI correspondente (ex.: 230274 – M20RKG; 230273 – M20GKG). O detalhamento final vai ser de acordo com a natureza de despesa (ex.: 01CMN – cota de manutenção (despesas de consumo); 01BON – bolsas (339018)). Não é possível fazer uma T.O no PTRES 230274 em que o PI de destino seja o M20GKG01CMN. É necessário corrigir o PI para o M20RKG01CMN. Também não é possível fazer T.O entre UGRs distintas, na fonte de recursos próprios, somente na própria UGR. No caso do Grupo Frota, toda T.O que envia recursos para a FAGRO (153302) e que seja para reserva de carro para saída de campo tem seu PI específico também: M20RKG01GFN, M20GKG01GFN.

Em quais casos a transferência orçamentária (T.O.) pode ser realizada?

No caso de Recursos do Tesouro: pode ser dentro da mesma unidade (UGR), como também entre UGRs diferentes. No caso de Recursos Próprios: somente dentro da mesma unidade (UGR). Não pode ser para outra UGR.

Como pode ser verificada a classificação da despesa específica?

Através do comando “CONNATSOF” do SIAFI.

O que é Despesa Pública?

São as aplicações de recursos financeiros, autorizados na lei de orçamento, na aquisição de bens e serviços, que possibilitam a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos prestados à sociedade.
Em outras palavras, é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

O que são Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)?

São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento: despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado em época própria, bem como restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. O reconhecimento da obrigação de pagamento das DEAs cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.

É possível realizar despesas com canecas, canetas, etc (brindes)?

O Decreto n° 99188/1990, ainda vigente, veda despesas com brindes e itens de natureza pessoal e também já há vários posicionamentos do Tribunal de Contas da União considerando ilegal a aquisição e distribuição de brindes, por não possuírem vinculação aos objetivos institucionais e por não haver critérios objetivos para a distribuição (ficando ao livre arbítrio de quem está com os itens decidir para quem vai distribuir).

Como identificar uma despesa pública?

A despesa que se pretende realizar:
Tem previsão orçamentária (Lei Orçamentária Anual - LOA)?
Vai custear um serviço público prestado à sociedade?
Está relacionada ao funcionamento ou manutenção de um serviço prestado à sociedade?
Está relacionada com o tripé ensino, pesquisa, extensão?
Atende às finalidades da UFRGS?
Atende ao interesse coletivo?
Caso as respostas sejam positivas, há uma despesa pública definida como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª Ed.).