Início

Detalhamento do crédito

Detalhar o crédito orçamentário recebido a título de cota mensal através do sistema PROPLAN, distribuindo-o conforme a necessidade da Unidade de Ensino entre as variadas classificações de despesa disponíveis.

Requisitos

Ser uma das Unidades de Ensino da UFRGS que integram a matriz de distribuição mensal de cotas orçamentárias da Universidade.

Ajuda rápida

O detalhamento do crédito orçamentário é realizado pelo DEO (Departamento de Execução Orçamentária) através do sistema PROPLAN, conforme necessidade da Unidade. O detalhamento do crédito e todas as alterações feitas poderão ser acompanhadas no sistema PROPLAN pelas Unidades que possuam acesso ao sistema.

Contato:

DEO/DPO – PROPLAN

Fone: 3378 (Leticia), 1966 (Tais), 3189 (Juliana), 3779 (Fabiana), 3738 (Patricia), 3023 (Clenia)

E-mail: deo@ufrgs.br

Serviços relacionados

Documentação

Lei N° 4.320/1964

Perguntas frequentes

Como baixar o Sistema PROPLAN e cadastrar usuário e senha?

Para as funcionalidades abertura, adiantamento, detalhamento e transferência orçamentária deve-se utilizar o PROPLANWeb, que está disponível em Portal do Servidor – aba Gestor – PROPLAN – Orçamento. O login e senha são os mesmos que do Portal. Para baixar o Sistema PROPLAN, consultar https://www1.ufrgs.br/catalogoti/servicos/servico?servico=998

Como pode ser verificada a classificação da despesa específica?

Através do comando “CONNATSOF” do SIAFI.

Quando ocorre a distribuição mensal das cotas orçamentárias para as Unidades de Ensino?

Em regra, a distribuição mensal das cotas orçamentárias para as Unidades de Ensino ocorre nos primeiros dias de cada mês. Ressalta-se, porém, que, na atual conjuntura das finanças públicas do país, com constantes medidas de contingenciamento orçamentário aplicadas pelo Governo Federal, podem ser adotadas restrições em relação ao valor mensal das cotas, bem como no número de cotas por ano para as Unidades de Ensino.

O que é Despesa Pública?

São as aplicações de recursos financeiros, autorizados na lei de orçamento, na aquisição de bens e serviços, que possibilitam a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos prestados à sociedade.
Em outras palavras, é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

O que são Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)?

São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento: despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado em época própria, bem como restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. O reconhecimento da obrigação de pagamento das DEAs cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.

É possível realizar despesas com canecas, canetas, etc (brindes)?

O Decreto n° 99188/1990, ainda vigente, veda despesas com brindes e itens de natureza pessoal e também já há vários posicionamentos do Tribunal de Contas da União considerando ilegal a aquisição e distribuição de brindes, por não possuírem vinculação aos objetivos institucionais e por não haver critérios objetivos para a distribuição (ficando ao livre arbítrio de quem está com os itens decidir para quem vai distribuir).

Como identificar uma despesa pública?

A despesa que se pretende realizar:
Tem previsão orçamentária (Lei Orçamentária Anual - LOA)?
Vai custear um serviço público prestado à sociedade?
Está relacionada ao funcionamento ou manutenção de um serviço prestado à sociedade?
Está relacionada com o tripé ensino, pesquisa, extensão?
Atende às finalidades da UFRGS?
Atende ao interesse coletivo?
Caso as respostas sejam positivas, há uma despesa pública definida como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª Ed.).