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Abertura de crédito

Solicitar crédito orçamentário através do sistema PROPLAN para emissão de notas de empenho para atendimentos das necessidades (compras, aquisições e contratações de serviços) da unidade orçamentária.

Requisitos

Ser uma unidade com dotação orçamentária na UFRGS.

Ajuda rápida

A abertura da solicitação de crédito orçamentário é realizada pelo DEO (Departamento de Execução Orçamentária) através do sistema PROPLAN, conforme solicitação de empenho que será recebida através de processo SEI, a Unidade deve seguir os procedimentos necessários para a solicitação de acordo com o tipo de demanda, caso deseje, pode detalhar no processo a indicação dos dados orçamentários que deverão ser utilizados para a abertura do crédito. As aberturas de crédito poderão ser acompanhadas no sistema PROPLAN pelas Unidades que possuam acesso ao sistema.

Contato:

DEO/DPO – PROPLAN

Fone: 3378 (Leticia), 1966 (Tais), 3189 (Juliana), 3779 (Fabiana), 3738 (Patricia), 3023 (Clenia)

E-mail: deo@ufrgs.br

Serviços relacionados

Documentação

Lei N° 4.320/1964

Relação de Unidades Gestoras de Recursos (UGR)

Modelo de Nota de Empenho

Perguntas frequentes

Como baixar o Sistema PROPLAN e cadastrar usuário e senha?

Para as funcionalidades abertura, adiantamento, detalhamento e transferência orçamentária deve-se utilizar o PROPLANWeb que está disponível em Portal do Servidor – aba Gestor – PROPLAN – Orçamento. O login e senha são os mesmos que do Portal. Para baixar o Sistema PROPLAN, consultar https://www1.ufrgs.br/catalogoti/servicos/servico?servico=998

Quais são as principais fontes de recursos utilizadas pelas Unidades Orçamentárias da UFRGS (UGRs)?

As duas principais são 1000000000 (Tesouro Nacional) e 1050000387 (Recursos diretamente arrecadados pela Unidade).

Como pode ser verificada a classificação da despesa específica?

Através do comando “CONNATSOF” do SIAFI.

O que é Despesa Pública?

São as aplicações de recursos financeiros, autorizados na lei de orçamento, na aquisição de bens e serviços, que possibilitam a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos prestados à sociedade.
Em outras palavras, é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

O que são Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)?

São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento: despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado em época própria, bem como restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. O reconhecimento da obrigação de pagamento das DEAs cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.

É possível realizar despesas com canecas, canetas, etc (brindes)?

O Decreto n° 99188/1990, ainda vigente, veda despesas com brindes e itens de natureza pessoal e também já há vários posicionamentos do Tribunal de Contas da União considerando ilegal a aquisição e distribuição de brindes, por não possuírem vinculação aos objetivos institucionais e por não haver critérios objetivos para a distribuição (ficando ao livre arbítrio de quem está com os itens decidir para quem vai distribuir).

Como identificar uma despesa pública?

A despesa que se pretende realizar:
Tem previsão orçamentária (Lei Orçamentária Anual - LOA)?
Vai custear um serviço público prestado à sociedade?
Está relacionada ao funcionamento ou manutenção de um serviço prestado à sociedade?
Está relacionada com o tripé ensino, pesquisa, extensão?
Atende às finalidades da UFRGS?
Atende ao interesse coletivo?
Caso as respostas sejam positivas, há uma despesa pública definida como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª Ed.).