Como baixar o Sistema PROPLAN e cadastrar usuário e senha?Para as funcionalidades abertura, adiantamento, detalhamento e transferência orçamentária deve-se utilizar o PROPLANWeb, que está disponível em Portal do Servidor – aba Gestor – PROPLAN – Orçamento. O login e senha são os mesmos que do Portal. Para baixar o Sistema PROPLAN, consultar
https://www1.ufrgs.br/catalogoti/servicos/servico?servico=998 Como pode ser verificada a classificação da despesa específica?Através do comando “CONNATSOF” do SIAFI.
Qual o PTRes (Programa de Trabalho Resumido) e o PI utilizados atualmente no Adiantamento do Tesouro?O PTRes (Programa de Trabalho Resumido) utilizado atualmente no Adiantamento do Tesouro é o 230274 e o PI (Plano Interno) a ser utilizado é o M20RKG01CMN que é o da cota. Existem diversos outros PTRes e PIs que estarão nos empenhos e serão utilizados conforme cada demanda.
Qual o código do detalhamento fonte no caso do Tesouro?1000000000.
É possível que haja restrições em relação ao valor mensal das cotas?Na atual conjuntura das finanças públicas do país, com constantes medidas de contingenciamento orçamentário aplicadas pelo Governo Federal, podem ser adotadas restrições em relação ao valor mensal das cotas, bem como o número de cotas por ano, o que interfere diretamente no limite disponível para Adiantamento do Tesouro para as Unidades de Ensino.
Há um limite de meses máximo para solicitações de Adiantamento do Tesouro?Não há, em princípio, um limite correspondente a um número máximo de meses para solicitações de Adiantamento do Tesouro. Por ocasião da distribuição mensal das cotas orçamentárias, o valor solicitado a título de Adiantamento será automaticamente descontado.
O que é Despesa Pública?São as aplicações de recursos financeiros, autorizados na lei de orçamento, na aquisição de bens e serviços, que possibilitam a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos prestados à sociedade.
Em outras palavras, é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
O que são Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)?São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento: despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado em época própria, bem como restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. O reconhecimento da obrigação de pagamento das DEAs cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
É possível realizar despesas com canecas, canetas, etc (brindes)?O Decreto n° 99188/1990, ainda vigente, veda despesas com brindes e itens de natureza pessoal e também já há vários posicionamentos do Tribunal de Contas da União considerando ilegal a aquisição e distribuição de brindes, por não possuírem vinculação aos objetivos institucionais e por não haver critérios objetivos para a distribuição (ficando ao livre arbítrio de quem está com os itens decidir para quem vai distribuir).
Como identificar uma despesa pública?A despesa que se pretende realizar:
Tem previsão orçamentária (Lei Orçamentária Anual - LOA)?
Vai custear um serviço público prestado à sociedade?
Está relacionada ao funcionamento ou manutenção de um serviço prestado à sociedade?
Está relacionada com o tripé ensino, pesquisa, extensão?
Atende às finalidades da UFRGS?
Atende ao interesse coletivo?
Caso as respostas sejam positivas, há uma despesa pública definida como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª Ed.).