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Redistribuição

Solicitação de deslocamento de cargo, ocupado ou vago, para exercício e lotação no âmbito das Instituições Federais de Ensino.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Ajuda rápida

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), observados os seguintes preceitos:

  1. interesse da administração;
  2. equivalência de vencimentos;
  3. manutenção da essência das atribuições do cargo;
  4. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
  5. mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
  6. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

 

Informações importantes:

  • A redistribuição ocorre em casos excepcionais, sendo a realização de concursos públicos a forma prioritária de ingresso na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
  • A redistribuição acontece mediante ato autorizativo dos Dirigentes Máximos dos órgãos/entidades da Administração envolvidos. No caso de parecer favorável, o processo de redistribuição é encaminhado ao Ministério da Educação, responsável pela aprovação, e efetivado por meio da publicação do ato no Diário Oficial da União (DOU).
  • A partir da publicação do ato de redistribuição no DOU, o servidor que, deva ter exercício em outro município, terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias, para entrar em exercício; incluído nesse prazo, o tempo necessário de deslocamento para a nova sede. Esse prazo será considerado de efetivo exercício, contando-se para todos os fins.
  • O servidor redistribuído que, se encontrar em licença ou afastado legalmente, terá o prazo a que se refere ao item anterior contado a partir do término do impedimento.
  • A redistribuição poderá ocorrer em duas modalidades; entre cargo ocupado x código de vaga ou na permuta entre dois cargos ocupados, os cargos envolvidos devem obrigatoriamente guardar equivalência de carreira, no caso de servidores Docentes, ou de classe, para servidores Técnico-Administrativos; observados os preceitos e as orientações legais. 
  • A redistribuição de cargo ocupado ou vago somente poderá ser efetivada se houver, como contrapartida a redistribuição de um cargo efetivo, ocupado ou vago, do mesmo nível de escolaridade. 
  • A redistribuição somente pode ocorrer de forma direta entre duas Instituições Federais de Ensino (IFEs), não sendo possível a triangulação entre três IFEs. Dessa forma e por falta de amparo legal, o processo só pode ser tramitado entre a UFRGS e uma IFE, sem envolver uma terceira IFE. 
  • O envio dos documentos e o preenchimento do formulário de solicitação, ou correta instrução processual, não garantem a efetivação do processo de redistribuição. 
  • O instituto da redistribuição não abrange a remoção por motivo de saúde prevista no art. 36 Lei Nº 8112/1990. Mais informações sobre remoção por motivo de saúde estão disponíveis no Catálogo do Servidor. 

 

1. Servidores (docentes ou técnico-administrativos) pertencentes ao quadro funcional da UFRGS interessados em solicitar redistribuição para outra Instituição Federal de Ensino. 

O servidor da UFRGS que deseja ser redistribuído para outra Instituição Federal de Ensino (IFE) deverá entrar em contato com a Instituição, para a qual pretende ser redistribuído, e verificar qual o procedimento daquela Instituição, assim como a documentação exigida para abertura e instrução do processo.  
A redistribuição poderá ser realizada por código de vaga desocupado. A IFE, que está oferecendo o cargo vago, deverá atestar se há ou não concurso vigente para o cargo/especialidade/área de atuação do servidor ocupante do cargo que irá receber. 
O processo deverá obrigatoriamente iniciar pela IFE de interesse do servidor, a solicitação é analisada pela Instituição de destino, que posteriormente encaminha para análise e manifestação da UFRGS.


2. Servidores (docentes ou técnico-administrativos) pertencentes aos quadros funcionais de outras Instituições Federais de Ensino interessados em solicitar redistribuição para a UFRGS.

A redistribuição poderá ser realizada na modalidade cargo ocupado por código de vaga desocupado. Nesse caso, havendo concurso público em andamento ou vigente com banco de aprovados para o cargo/especialidade/área de atuação do servidor, no âmbito da UFRGS, ou, a reserva do código de vaga para abertura de edital, impossibilita a redistribuição nesta modalidade.

  • 2.1 Servidores técnico-administrativos

Devem encaminhar Carta de intenção, Currículo Vitae ou Lattes e Formulário de Solicitação de Redistribuição para o e-mail mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br. A carta de intenção deverá explicitar por quais motivos o servidor gostaria de ser redistribuído para a UFRGS, incluindo a motivação profissional. O envio dos documentos com a solicitação não assegura a efetivação da redistribuição. O interessado terá sua solicitação registrada no banco de interessados, para consultas futuras.

  • 2.2 Servidores docentes

Devem encaminhar Carta de intenção, Currículo Lattes e Formulário de Solicitação de Redistribuição para o e-mail mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br. A carta de intenção deverá explicitar qual Unidade ou Departamento da UFRGS deseja submeter seu pedido, por quais motivos o servidor gostaria de ser redistribuído para a UFRGS, incluindo a motivação profissional. A análise, conforme as orientações legais, será feita pela Unidade. A solicitação não assegura a efetivação da redistribuição. 

 

3. Servidores de outras Instituições Federais de Ensino com interesse na redistribuição por permuta com servidores do quadro da UFRGS.

A redistribuição por reciprocidade pode ocorrer na permuta entre dois cargos ocupados, ou seja, entre um servidor da UFRGS e um servidor de outra IFE. Os cargos envolvidos devem, obrigatoriamente, guardar equivalência de carreira, no caso de servidores Docentes, ou de classe, para servidores Técnico-Administrativos; observados os preceitos e as orientações legais. A UFRGS não fornece dados de servidores de outras IFEs interessados em serem redistribuídos para a UFRGS, nem de servidores da UFRGS interessados em serem redistribuídos para outras IFEs. 
Na redistribuição por permuta, entre dois cargos ocupados, o processo poderá ser iniciado em qualquer uma das Instituições envolvidas. 

  • 3.1 Servidores técnico-administrativos

Devem seguir as orientações do item 3.3 Abertura do processo de redistribuição por permuta entre dois cargos ocupados, para início do processo. 

  • 3.2 Servidores docentes

Devem seguir as orientações do item 3.3 Abertura do processo de redistribuição por permuta entre dois cargos ocupados, para início do processo. Na redistribuição docente, deverá haver o interesse do Departamento e da Unidade do servidor da UFRGS, o encaminhamento do processo para manifestação da Unidade é feito pela DIMA. 

  • 3.3 Abertura do processo de redistribuição por permuta entre dois cargos ocupados. 

Pode ser solicitada de duas formas diferentes, cabendo aos servidores optar por uma delas: 

  • 3.3.1 Envio por e-mail:
  • 3.3.2 Via processo eletrônico SEI: 
    • Veja orientações no Passo a Passo.
            ♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

 

Clique aqui para conhecer os diferentes fluxos que este serviço pode apresentar.