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Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro(a)

Solicitação de licença, não remunerada, concedida ao servidor cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Ser cônjuge ou companheiro(a) de servidor público deslocado para outro local do território nacional, exterior ou para exercício de mandato eletivo no executivo ou legislativo. O deslocamento do cônjuge deve ter ocorrido de ofício, não voluntariamente.

Ajuda rápida

O servidor deve preencher o formulário padrão disponível no SEI, assinado pelo interessado e pela chefia imediata e anexar os documentos indicados no Passo a Passo. Após, encaminhar processo à DAF para análise. A DAF fará a análise e providenciará a comunicação do interessado, enviando a portaria de concessão, se for o caso.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Observação: Anualmente, enquanto perdurar a licença, a unidade de origem do servidor deverá enviar os comprovantes da permanência dos requisitos que geraram a licença. Os comprovantes devem ser anexados ao processo de licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro(a) -LAC e servem para demonstração da permanência dos requisitos que geraram o direito à licença.