Isenção de mensalidades em cursos de especialização da UFRGS

Solicitação de isenção do valor das mensalidades em curso de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFRGS.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Ser servidor ativo da UFRGS e estar inscrito ou aprovado em processo seletivo do curso de especialização.

Ajuda rápida

O servidor deve abrir processo SEI (conforme Passo a Passo), preencher o formulário, inserir documentação, inserir manifestação da chefia imediata quanto à importância do curso para as atividades desempenhadas pelo servidor e encaminhar o processo à DAOC. Essa divisão irá analisar o processo; se aprovado, será emitido um parecer de deferimento, que será encaminhado ao Programa de Pós-Graduação que oferece o curso de Especialização para análise da possibilidade de concessão, conforme os critérios pré-estabelecidos pelo referido PPG. Após essa etapa, o registro da concessão será feito pela DAOC e encaminhado ao solicitante para ciência. O processo ficará aberto e só será finalizado quando o solicitante anexar o certificado de conclusão ou justificativa para desistência do curso, juntamente com o comprovante de frequência até esta data.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Observações:

No término do curso de especialização deverá ser obrigatoriamente apresentada à DAOC o comprovante da titulação obtida, com ciência da chefia imediata e incluso no processo inicial. Veja como no Passo a Passo.
Em caso de interrupção do curso, deverão ser anexados e encaminhados comprovante de frequência até a data da suspensão da participação do servidor e justificativa (visada pela chefia imediata e direção da Unidade/Órgão). Veja como no Passo a Passo.

Serviços relacionados

Documentação

Decisão do CONSUN Nº 78/2003 - Art. 5

Portaria UFRGS Nº 3658/1998 - Art. 3

Tutorial Detalhado SEI

Perguntas frequentes

O curso de especialização deve ter relação direta com o meu ambiente organizacional?

A concessão de isenção de pagamento de mensalidades em curso de Especialização fica condicionada à relevância do curso para o desenvolvimento do servidor, das suas atividades de trabalho e, consequentemente, da Instituição, e considerará o cargo e o ambiente em que o servidor desenvolve suas atividades.

O Programa de Pós-Graduação é obrigado a conceder a isenção?

A concessão da isenção de pagamento de mensalidades em curso de Especialização é ato discricionário da Administração, podendo ser indeferida tanto pela não aprovação do candidato no processo seletivo, quanto pelo não atendimento ao interesse institucional referente ao curso pretendido. O ingresso deverá ser realizado por meio de processo seletivo, constante do projeto acadêmico vinculado ao Programa de Pós-Graduação ofertante, tendo como requisito básico a qualificação do candidato.

O programa de Pós-Graduação pode cobrar a taxa de matrícula no processo seletivo e/ou no Curso?

Sim. Ao Programa de Pós-Graduação é facultada a cobrança da taxa de inscrição no processo seletivo e da taxa de matrícula.

Posso solicitar a isenção de mensalidades de mais de um curso de pós-graduação?

Não. O servidor não poderá ser beneficiado pela isenção de pagamento de mensalidades em mais de um curso de especialização ao mesmo tempo.

Existe alguma penalidade caso o servidor não conclua a especialização?

O servidor somente poderá solicitar nova isenção de mensalidades em outro curso de especialização, ou no mesmo, se a desistência no curso anterior tiver sido devidamente justificada.

O que ocorre em caso de aposentadoria, exoneração, redistribuição ou retorno do servidor para o seu órgão de origem?

Em caso de aposentadoria, exoneração, redistribuição ou retorno do servidor para seu órgão de origem, o Programa de Pós-Graduação poderá suspender a isenção das mensalidades ao beneficiário. O servidor deverá notificar o Programa de Pós-Graduação e encaminhar à DAOC um comprovante de frequência no Curso até a data da aposentadoria, exoneração, remoção ou retorno do servidor para seu órgão de origem, para as devidas providências.

É necessário encaminhar o certificado do curso para encerrar o processo?

Correto. No término do curso, o servidor deverá anexar o comprovante da titulação obtida, com ciência da chefia imediata. Nesse caso, pode ser o certificado/atestado de conclusão, apenas.

Terminei o curso, é preciso abrir processo para requerer o incentivo à qualificação?

Sim. O incentivo à qualificação corre em processo próprio. Para mais informações, entre neste link: https://www1.ufrgs.br/CatalogoServicos/servicos/servico?servico=2375.

A concessão da isenção de mensalidades em curso de especialização garante a relação direta do referido curso com o ambiente organizacional do servidor, a título de concessão de incentivo à qualificação?

Não. Não garante a relação direta do referido curso com o ambiente organizacional do servidor.

Quantas vagas são destinadas a servidores nos cursos de especialização com isenção de taxas?

No mínimo, 10% das vagas oferecidas no curso.