O curso de especialização deve ter relação direta com o meu ambiente organizacional?A concessão de isenção de pagamento de mensalidades em curso de Especialização fica condicionada à relevância do curso para o desenvolvimento do servidor, das suas atividades de trabalho e, consequentemente, da Instituição, e considerará o cargo e o ambiente em que o servidor desenvolve suas atividades.
O Programa de Pós-Graduação é obrigado a conceder a isenção?A concessão da isenção de pagamento de mensalidades em curso de Especialização é ato discricionário da Administração, podendo ser indeferida tanto pela não aprovação do candidato no processo seletivo, quanto pelo não atendimento ao interesse institucional referente ao curso pretendido. O ingresso deverá ser realizado por meio de processo seletivo, constante do projeto acadêmico vinculado ao Programa de Pós-Graduação ofertante, tendo como requisito básico a qualificação do candidato.
O programa de Pós-Graduação pode cobrar a taxa de matrícula no processo seletivo e/ou no Curso?Sim. Ao Programa de Pós-Graduação é facultada a cobrança da taxa de inscrição no processo seletivo e da taxa de matrícula.
Posso solicitar a isenção de mensalidades de mais de um curso de pós-graduação?Não. O servidor não poderá ser beneficiado pela isenção de pagamento de mensalidades em mais de um curso de especialização ao mesmo tempo.
Existe alguma penalidade caso o servidor não conclua a especialização?O servidor somente poderá solicitar nova isenção de mensalidades em outro curso de especialização, ou no mesmo, se a desistência no curso anterior tiver sido devidamente justificada.
O que ocorre em caso de aposentadoria, exoneração, redistribuição ou retorno do servidor para o seu órgão de origem?Em caso de aposentadoria, exoneração, redistribuição ou retorno do servidor para seu órgão de origem, o Programa de Pós-Graduação poderá suspender a isenção das mensalidades ao beneficiário. O servidor deverá notificar o Programa de Pós-Graduação e encaminhar à DAOC um comprovante de frequência no Curso até a data da aposentadoria, exoneração, remoção ou retorno do servidor para seu órgão de origem, para as devidas providências.
É necessário encaminhar o certificado do curso para encerrar o processo?Correto. No término do curso, o servidor deverá anexar o comprovante da titulação obtida, com ciência da chefia imediata. Nesse caso, pode ser o certificado/atestado de conclusão, apenas.
A concessão da isenção de mensalidades em curso de especialização garante a relação direta do referido curso com o ambiente organizacional do servidor, a título de concessão de incentivo à qualificação?Não. Não garante a relação direta do referido curso com o ambiente organizacional do servidor.
Quantas vagas são destinadas a servidores nos cursos de especialização com isenção de taxas?No mínimo, 10% das vagas oferecidas no curso.