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Pagamento de compra de bens permanentes

Abrir processo para solicitação de pagamento de compra de bem permanente.

Público-alvo

Comunidade UFRGS

Requisitos

Possuir empenho de bem permanente; possuir previamente processo de aquisição, tais como: dispensa, inexigibilidade, licitação, adesão, etc. de bem permanente; e o bem adquirido ter sido tombado.

Ajuda rápida

O DEO realizada a abertura do Processo Eletrônico SEI do tipo “Pagamento” no momento da emissão do empenho, envia a Nota de Empenho por email para o fornecedor e o solicitante, insere no processo e envia ao DTLBM para recebimento do material, após o recebimento e conferência o DTLBM insere nota fiscal, certificação e pdf do instrumento de cobrança inserido no sistema contratos.gov e retorna ao DEO para inclusão dos demais documentos pertinentes, finalização da instrução e envio à SED, que fará a análise dos documentos, o registro contábil e, posteriormente, encaminhará à DF para execução do pagamento.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Serviços relacionados

Documentação

Lei Nº 4320/1964

Instrução Normativa PROPLAN Nº 003/2021

Instrução Normativa PROPLAN Nº 005/2021

Instrução Normativa RFB Nº 1234/2012

Modelo de Despacho para Pagamento de SEI

Modelo de Certificação de Nota Fiscal

Termo de Ordenador da Despesa

Perguntas frequentes

O que é a certificação/ateste de recebimento de material?

É a conformidade do que foi executado com o objeto contratado pela Administração, ou seja, a consonância das descrições, quantidades e valores dos produtos da nota fiscal com a requisição encaminhada. Significa que o material a que a certificação se refere foi satisfatoriamente fornecido e que o seu valor está em conformidade com a nota de empenho ou contrato.

Por que toda a documentação suporte para pagamento deve fazer parte do processo de pagamento?

Porque o SEI, sistema utilizado pela universidade, mantém registro de todas as alterações efetuadas durante o andamento do processo (inserções de documentos, exclusões, recebimento do processo na unidade, etc), exceto o relacionamento de processos. Para consultar basta acessar o “Consultar Andamento” disponível abaixo do rol de documentos inseridos no processo. Daí a exigência de que toda a documentação suporte para pagamento deve fazer parte do processo em tramitação; porém é aceitável que o documento SEI seja inserido como link em determinados casos.

Na certificação é necessário relacionar o documento SEI da nota fiscal?

Não é necessário relacionar o número do documento SEI da nota fiscal, basta constar o número do documento hábil - DANFE.

Qual o número da nota de empenho deve ser indicado ou consultado (original ou reforço)?

Sempre o número da nota de empenho original, tendo em vista que o reforço é apenas um complemento do empenho original. E apenas o número da nota de empenho original reportará saldo nas consultas no sistema SIAFI.

O processo de pagamento com empenho na modalidade de licitação de dispensa deve ter processo relacionado (processo de compra de material por dispensa)?

Sim, deve ter processo relacionado. Também é importante cuidar se o número do processo informado na nota de empenho SIAFI é o mesmo do processo de compra de material.

Como proceder nos casos de Substituição do Ordenador de Despesas?

Nos casos de substituição do Ordenador de Despesas, deve ser encaminhado Ofício do Ordenador da Despesa à Divisão Financeira/DCF solicitando a inclusão do substituto, bem como a Portaria e o Termo de Ordenador da Despesa. O envio deverá ser em formato físico à Divisão Financeira/DCF, 3º andar do prédio da Reitoria, demais dúvidas podem ser sanadas pelos e-mails: dcf@ufrgs.br e financeiro@proplan.ufrgs.br ou pelos telefones: (51) 3308-3220 / (51) 3308-3950.

Como acompanhar processos de pagamento?

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI/UFRGS disponibiliza uma ferramenta que permite o acesso externo a interessados em acompanhar o andamento de um processo. Esse acesso deverá ser disponibilizado às empresas contratadas interessadas no andamento de um processo de pagamento. Passo a passo para acesso externo no SEI disponível no link https://www.ufrgs.br/proplan/wp-content/uploads/2022/10/1.1-Passo-a-Passo-1-Acompanhamento-de-processos-de-pagamento.pdf

O que fazer caso o fornecedor cancele a nota fiscal?

Deve-se solicitar ao fornecedor a emissão de outra nota fiscal para proceder ao pagamento da despesa.

O que fazer se as informações da nota fiscal não conferem com o bem, material ou serviço contratado que está sendo entregue ou prestado?

Em caso de qualquer divergência que impeça o recebimento de materiais, bens ou serviços contratados, o documento hábil para pagamento deve ser devolvido imediatamente e comunicado o fornecedor ou prestador de serviço (Art. 3º da Instrução Normativa PROPLAN/UFRGS Nº 003, de 20 de Abril de 2021).