Licença para atividade política

Solicitação de licença, não remunerada, para servidor que busca concorrer a cargo eletivo.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Candidatura a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

Ajuda rápida

O servidor deve preencher o formulário padrão disponível no SEI, assinado pelo interessado e pela chefia imediata e anexar os documentos indicados no Passo a Passo. Após, encaminhar processo à DAF para análise. A DAF fará a análise e providenciará a comunicação do interessado, enviando a Prova de Desincompatibilização, se for o caso.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

OBSERVAÇÃO: A licença assumirá caráter compulsório (afastamento compulsório) a partir de 90 (noventa) dias antes das eleições em primeiro turno, quando o servidor estiver concorrendo a cargo eletivo na mesma localidade que exerce suas funções.

Documentação

Lei Nº 8112/1990 - Art. 86

Legislação de Pessoal

Atos sobre desincompatibilização

Perguntas frequentes

Qual será o período da licença?

A licença sem remuneração se dará durante o período compreendido entre a escolha do nome do servidor em convenção partidária até o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral. Nos casos de afastamento compulsório, quando o servidor está concorrendo a cargo eletivo na mesma localidade em que exerce suas funções, a remuneração é assegurada no período de até 90 dias antes do respectivo pleito findando no dia do pleito. Confira tabela no link https://www.ufrgs.br/progesp/wp-content/uploads/Cat%C3%A1logoServidor/Afastamentos&Licen%C3%A7as/tabela-ilustrativa-LAP-1.pdf

Como ficará o afastamento do servidor que possui cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação e fiscalização?

Se o servidor for candidato a cargo eletivo na mesma localidade onde desempenha suas funções, será afastado do cargo (direção, chefia, assessoramento, arrecadação e fiscalização), a partir do primeiro dia após o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o 10º (décimo) dia seguinte ao dia do pleito.

Como fica a remuneração durante a licença?

1º - No período entre a escolha do nome do servidor em convenção partidária até o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral, licença não remunerada. 2ª – No período entre registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral e o 10º (décimo) dia seguinte ao da eleição licença se dará com remuneração, assegurados todos os vencimentos do cargo efetivo, por um período máximo de 3 (três) meses. Alterações excepcionais no calendário eleitoral poderão refletir nos períodos e remunerações da Licença.

Com o protocolo do registro da candidatura no cartório eleitoral, já posso dar início à solicitação da licença?

Excepcionalmente, sim. Apesar de somente após análise e homologação pela Justiça Eleitoral que o servidor poderá considerar como efetivo registro da candidatura, tendo em vista que a indicação formal pelo partido e respectivo encaminhamento da solicitação de registro junto à Justiça Eleitoral serem em data posterior aos prazos estabelecidos para desincompatibilização do cargo ocupado para concorrer ao pleito, o servidor requerente será afastado em caráter provisório até a juntada efetiva dos documentos comprobatórios, sob pena dos descontos respectivos nos casos em que a Justiça Eleitoral não efetivar o registro da candidatura pleiteada.

Servidor em estágio probatório pode solicitar licença para atividade política?

Sim, sendo que o estágio probatório ficará suspenso durante a licença.