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Interrupção de férias

Informações sobre solicitação de interrupção de férias de servidor por motivos previstos em lei.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Justificativa que se enquadre nos motivos previstos em lei e usufruto de pelo menos um dia do período de férias inicialmente previsto. Portanto, a data de início do período a ser interrompido deverá ser, pelo menos, a partir do 2º dia das férias.

Ajuda rápida

A chefia do servidor deve abri processo no SEI, conforme Passo a Passo, incluir, preencher e assinar o formulário correspondente e o formulário para alteração de substituição de CD e FG (caso necessário) e, por fim, encaminhar o processo à DCReg.

Observações: 

  • A solicitação de interrupção deverá ser requerida pela chefia imediata do(a) servidor(a) a ter as férias interrompidas.

  • As férias somente poderão ser interrompidas caso a justificativa se enquadre dentre as previstas na Lei Nº 8112/1990, a saber,  por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

  • O pedido deverá ser enviado na data de início da interrupção ou, pelo menos, dentro do período a ser interrompido. Não é permitido interromper férias futuras.

  • O restante do período (saldo da interrupção) integral ou da etapa, no caso de parcelamento, será usufruído de uma só vez, sem qualquer pagamento adicional dentro do mesmo exercício.

  • No momento da instrução do processo, deverá ser observado se o saldo da interrupção não está concomitante com algum outro período eventualmente já agendado.

  • É necessário que conste, no processo instruído, a data referente ao saldo da interrupção, mesmo que seja necessário reprogramá-la futuramente.

Caso houver substituta ou substituto designado para o período a ser interrompido (com Portaria publicada), deverá ser incluído no processo o formulário de Alteração de substituição de CD ou FG. Neste caso, a Portaria será retificada e os devidos ajustes financeiros serão providenciados.

 

Fluxo do Serviço:

SERVIDOR – DCReg – SERVIDOR

Caso exista substituição para o período a ser interrompido: SERVIDOR – DCReg – DCC – DCReg – SERVIDOR