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Férias

Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei.

Requisitos

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, salvo para servidores que trabalhem com Raios X ou substâncias radioativas, em que a exigência será de 6 (seis) meses de exercício. Para os demais períodos, as férias poderão ser usufruídas dentro do período anual respectivo.

Ajuda rápida

Férias é o período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei. Excetuam-se os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas, visto que devem afastar-se de suas atividades a cada seis meses de exercício.

As solicitações de férias devem ser feitas via Portal do Servidor da UFRGS, acessando uma das opções:

Informações funcionais > Solicitações > Solicitação de férias ou Digitar a palavra ‘férias’ na janela ‘Localizar’> Solicitação de férias
Clique em ‘nova solicitação’
Digite o ano de exercício das férias a serem usufruídas
Informe se você quer o adiantamento de salário e/ou a gratificação natalina
Informe os períodos e as datas (início e fim) de usufruto das férias. Após cada período informado, clique em ‘salvar período’.
Caso necessário, informe no campo ‘observações’ informações relevantes
Clique em ‘encaminhar solicitação’

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao local específico.

Para visualizar o tutorial contendo o passo a passo detalhado da solicitação de férias e de outras opções disponíveis no sistema sobre suas férias e de sua equipe, clique a qui.

Em caso de dúvidas, contate a Divisão de Cadastro e Registro (DCReg) da PROGESP:

Endereço: Paulo Gama, 110, Reitoria – 4º andar - Porto Alegre - RS

Fone: 51 3308-3045 / 51 3308-3046

WhatsApp: 51 3308-4597

E-mail: dcr@progesp.ufrgs.br

Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17h

Fluxo do Serviço:

SERVIDOR - CHEFIA IMEDIATA - DCReg/PROGESP - SIAPE

Serviços relacionados

Documentação

Lei Nº 8122/1990

Lei Nº 8745/1993

Orientação Normativa Nº 10/2014

Orientação Normativa SRH Nº 2/2011

Ofício Circular nº 32/2016 - PROGESP

Perguntas frequentes

Quando tenho direito a férias?

Os servidores Técnico-Administrativos em Educação e Professores Substitutos farão jus a 30 dias de férias a cada exercício, ao passo que os servidores integrantes das carreiras do Magistério Superior ou do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico farão jus a 45 dias de férias por exercício, quando no desempenho das atividades de magistério. As férias relativas ao primeiro período aquisitivo corresponderão ao ano civil em que o servidor completar 12 meses de efetivo exercício. Os servidores que operam direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas, por sua vez, usufruirão de 20 dias consecutivos de férias por semestre, sendo vedada em qualquer hipótese a acumulação. As férias de servidores integrantes das carreiras do Magistério Superior ou do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico nesta condição deverão ser usufruídas semestralmente em períodos de no mínimo 20 dias cada.

Posso parcelar as férias?

Todos os servidores (com exceção daqueles que operam direta e permanentemente com raios X ou com substâncias radioativas) poderão dividir o usufruto das férias em até 3 (três) períodos, não havendo quantidade mínima de dias ou necessidade de intervalo entre os períodos. Deverá constar na solicitação a totalidade de dias do exercício.

Como será a remuneração das férias?

O pagamento do adicional de férias, correspondente a um terço da remuneração do servidor, será efetuado por ocasião do usufruto do primeiro período. Da mesma forma, dar-se-á o pagamento da antecipação de 50% da gratificação natalina (para os meses de janeiro a junho) e do adiantamento salarial, quando solicitados pelo servidor.

Qual o prazo para solicitação de férias?

As solicitações de férias deverão estar certificadas pela chefia imediata do servidor até às 17 horas do décimo dia do mês imediatamente anterior ao início do usufruto do primeiro período ou, se for o caso, do período único (ex: primeiro período com início em abril deve estar certificado até às 17 horas do dia 10 de março). As férias cujas solicitações forem certificadas após esta data serão pagas na folha seguinte, desde que a certificação não ultrapasse o mesmo prazo do mês correspondente ao início do usufruto (exceto a antecipação salarial, que não poderá ser paga no caso de solicitações ou certificações em atraso). Eventuais antecipações deste prazo serão comunicadas por e-mail aos servidores.

Posso alterar minhas férias certificadas?

As alterações de segundo e/ou terceiro períodos deverão ser solicitadas no Portal do Servidor da UFRGS e certificadas com antecedência mínima de 4 dias do início do novo período ou do período original a ser alterado, no caso de férias alteradas para data posterior. Para alterar o número de dias do segundo e terceiro períodos o servidor deverá excluir ambos e incluí-los novamente com o registro das datas conforme desejado. Em situações excepcionais e devidamente justificadas será possível alterar períodos de férias cujo pagamento do adicional já tenha sido lançado em folha. Nesse caso, a solicitação deverá ser encaminhada pela chefia imediata do servidor ao endereço eletrônico dcr@progesp.ufrgs.br. Salientamos que, havendo modificação no mês de início do período e/ou em sua duração, o SIAPE processará os descontos financeiros correspondentes automaticamente.

As férias podem ser acumuladas?

Em caso de necessidade de serviço, as férias poderão ser acumuladas em até dois exercícios. Nessa hipótese, as férias de um ano poderão ser usufruídas no ano subsequente. Salientamos que compete à chefia imediata e ao próprio servidor observar o cumprimento dos prazos para solicitação e usufruto dos períodos. Férias vencidas por falta de solicitação não poderão ser registradas no SIAPE, resultando no não recebimento do referido adicional.

Posso interromper férias em andamento?

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

Caso me afaste ou entre em licença, tenho direito a férias?

Os servidores farão jus às férias relativas aos períodos de licenças ou afastamentos conforme segue: as férias programadas, cujos períodos coincidam, parcial ou totalmente, com períodos de licenças ou afastamentos devem ser reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte; quando não for possível a reprogramação das férias no mesmo ano, excepcionalmente, será permitida a acumulação de férias para o exercício seguinte, nos casos de licença à gestante e adotante, licença-paternidade e licenças para tratar da própria saúde, exclusivamente para os períodos considerados de efetivo exercício. Os servidores em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, farão jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro. É vedada a concessão de licença ou afastamento durante o período das férias, sendo considerados como licença ou afastamento os dias que excederem o período das férias.

Qual o procedimento nos casos de ingresso por redistribuição ou vacância?

Os servidores que ingressarem na UFRGS vindos redistribuídos de outro órgão ou de vacância de cargo anterior ocupado deverão entrar em contato com a Divisão de Cadastro e Registros através do endereço eletrônico dcr@progesp.ufrgs.br a fim de solicitar o cadastramento no sistema da UFRGS dos períodos de férias já adquiridos no órgão anterior.

Posso solicitar minhas férias através do SouGov?

A UFRGS não utiliza, por ora, a plataforma SouGov para esse fim. Portanto, as solicitações deverão ser encaminhadas exclusivamente através do Portal do Servidor da UFRGS.

A indicação de substituto é obrigatória para todos os servidores que solicitam férias?

Não. A indicação de substituto é obrigatória somente para servidores titulares de Função Gratificada (FG), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) ou Cargo de Direção (CD).