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Licença para capacitação

Solicitação de licença, por até 90 dias, a ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício para participar de ações de desenvolvimento, tais como eventos de capacitação ou elaboração de trabalho de conclusão de curso de educação formal (monografia, dissertação, tese, tese pós-doutoral) que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da Instituição, conforme o Plano de Desenvolvimento de Pessoal.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Ser servidor docente ou técnico-administrativo em educação do quadro de pessoal da UFRGS, ter, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício no serviço público e ser estável no cargo atualmente ocupado. Atender, entre outros critérios, os seguintes quanto à ação de desenvolvimento: estar prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP); estar alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas: ao seu local de exercício ou de lotação, à sua carreira ou cargo efetivo e ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança; e se realizar em horário ou local que inviabilize o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, devendo ser a carga horária total da ação de desenvolvimento, ou do conjunto de ações, igual ou superior a trinta horas semanais, proporcionalmente.

Ajuda rápida

O servidor deve abrir processo SEI (conforme Passo a Passo), preencher o formulário, inserir a documentação, providenciar assinatura da chefia imediata e da direção da unidade e encaminhar o processo à DAOC. Essa divisão irá analisar o processo; se aprovado quanto ao curso, encaminhará o processo à DAF para análise do quinquênio aquisitivo e devolvido à DAOC com parecer. Após essa etapa, a DAOC procederá ao registro da licença capacitação no SRH e no SIGEPE, são emitidos parecer e portaria assinada pela Superintendente em Gestão de Pessoas e devolvido ao solicitante para ciência. O processo ficará aberto e só será finalizado quando o solicitante anexar o certificado de conclusão da ação de desenvolvimento.

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Observações: 

  • O processo deve ser encaminhado com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data pretendida para sair em licença.

  • A licença para capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos de, no mínimo, quinze dias em cada período.

  • Deve ser observado um interstício mínimo de 60 dias entre cada período. 

  • Cada período deverá ser destinado a uma finalidade distinta, podendo-se caracterizar em diferentes etapas em caso de conclusão de curso de educação formal. 

  • Em caso de parcelamento da licença para capacitação, o servidor deverá solicitar os demais períodos em formulários próprios, no mesmo processo, e encaminhar com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data pretendida. Veja como proceder no Passo a Passo.

  • A licença para capacitação, do todo ou dos dias não usufruídos, não é acumulável de um quinquênio para outro.

  • Após o término da licença ou de cada período, o servidor tem o prazo de 30 dias para anexar o certificado de conclusão da ação de desenvolvimento e encaminhar o processo à DAOC. Veja como proceder no Passo a Passo.

  • O servidor que, eventualmente, possuir Cargo de Direção ou Função Gratificada deverá apresentar indicação de substituto, pela chefia imediata, no mesmo processo, por meio do documento “Substituição CD ou FG para licenças com processo”, e encaminhá-lo em processo próprio à Divisão de Controle de Cargos (DCC). Para maiores informações clique aqui.

  • Nos afastamentos por período superior a 30 dias consecutivos, o servidor deverá requerer a DCC a exoneração do Cargo de Direção ou Função Gratificada, em processo próprio, a contar da data de início do afastamento. Para maiores informações clique aqui para Cargo de Direção ou aqui para Função Gratificada.

  • Os servidores que usufruírem da licença capacitação não poderão solicitar afastamento para realização de programas de Mestrado e Doutorado, por um período de 2 anos após o término do último período.

  • O interstício mínimo de 60 dias também deverá ser observado entre licença capacitação, afastamento para capacitação, afastamento no/do País.

  • Fica resguardado o direito ao cômputo do tempo de serviço residual, existente em 15/10/1996, não utilizado da licença especial e/ou licença-prêmio por assiduidade, para efeitos da licença para capacitação.

  • Todos os documentos em idioma estrangeiro deverão ser traduzidos para a língua portuguesa, anexando-se a eles a Declaração de Aptidão para Traduzir Documentos.

  • Para fins de solicitação de Licença para Capacitação ou Afastamentos para realização de ações de desenvolvimento, os servidores deverão efetuar o cadastro de seus currículos profissionais no SIGEPE – Banco de Talentos do Governo Federal assim como mantê-lo atualizado. Clique aqui. (A Plataforma Lattes tem sincronização de suas informações com o Banco de Talentos e vice-versa).

  • Não é possível a contratação de servidor substituto, docente ou técnico-administrativo.

  • O cálculo da carga-horária será obtido pela divisão da carga horária total da ação ou ações de desenvolvimento no período da licença pelo número de dias do afastamento, multiplicando-se o resultado por sete dias da semana. Veja exemplos na tabela.