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Alteração de Exercício para Compor Força de Trabalho

A alteração de exercício para composição da força de trabalho é o ato do Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos (MGI), que determina a alteração da lotação ou do exercício do agente público para outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.

Público-alvo

Técnico-administrativo

Ajuda rápida

A Alteração de Exercício para Compor Força de Trabalho pode ocorrer por meio de duas modalidades:

a) realocação de pessoal (irrecusável);

b) indicação consensual (necessita de anuência do Dirigente Máximo da Unidade de lotação do(a) servidor(a) e Pró-Reitor de Gestão de Pessoas).

Por onde solicitar o serviço?

Solicitação externa (através de ofício) do dirigente máximo do órgão da administração pública federal interessado na alteração de exercício para compor força de trabalho dirigida ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da instituição de origem do(a) servidor(a) a ser movimentado(a).

Ao receber o ofício, a Coordenadoria de Concursos, Mobilidade e Acompanhamento analisa a modalidade da movimentação: a) realocação de pessoal ou b) indicação consensual.

Alteração de exercício para compor força de trabalho na modalidade realocação de pessoal: CCMA abre o processo tipo “Alteração de exercício para Compor Força de Trabalho” e o encaminha à unidade de lotação do(a) servidor(a), para conhecimento, uma vez que a modalidade é irrecusável. Após envio do ofício de resposta ao órgão solicitante, é necessário que o(a) servidor(a) permaneça desempenhando suas atividades em seu local de exercício, até a publicação da portaria de alteração de exercício para compor força de trabalho, pelo MGI, no Diário Oficial da União.
Alteração de exercício para compor força de trabalho na modalidade consensual: CCMA abre o processo tipo “Alteração de exercício para Compor Força de Trabalho” e o encaminha à unidade de lotação do servidor. A Direção da Unidade deve se manifestar em relação aos impactos da respectiva movimentação e informar sua anuência ou não para o afastamento do servidor. Caso a unidade concorde com a movimentação, a CCMA confecciona ofício, informando ao órgão solicitante que a movimentação pode prosseguir. Deve-se então, aguardar a publicação da portaria de Alteração de exercício para compor força de trabalho, no Diário Oficial da União, pelo MGI. Caso o servidor tenha sua movimentação negada pela Direção da Unidade, o processo retorna à CCMA para confecção de ofício ao órgão solicitante. Após, o processo é concluído.

Observação: Recomendamos que a participação em processos seletivos para alteração para compor força de trabalho seja discutido, previamente, entre os servidores da equipe e as chefias imediatas e direção da unidade, para que sejam alinhadas as expectativas para movimentação com as necessidades da Instituição, uma vez que para movimentações desta natureza, não há reposição de vaga.

Fluxo do Serviço: CCMA-UNIDADE-CCMA-PROGESP-CCMA-DCREG-DPR

Documentação

Decreto Nº 10835/2021

Portaria SEDGG/ME Nº 8471/2022

Instrução Normativa Nº 70/2022

Perguntas frequentes

A solicitação de alteração de exercício para composição da força de trabalho poderá ser deferida sem anuência da UFRGS?

Somente poderá ser deferida sem anuência da UFRGS se a alteração de exercício ocorrer na modalidade de realocação de pessoal. A indicação consensual sempre exige anuência.

É possível alterar meu exercício para compor força de trabalho do Legislativo ou do Judiciário ou, ainda, para outra unidade federativa?

Não. Somente para órgãos do Poder Executivo Federal.

Qual a diferença entre indicação consensual e realocação de pessoal?

Na indicação consensual não há obrigatoriedade de edital de seleção de vagas e há um acordo mútuo entre os órgãos acerca da movimentação, devendo ser precedida das respectivas anuências.
Na realocação de pessoal é obrigatório edital de seleção específico, o atendimento ao critério de proporcionalidade e são dispensadas as anuências dos órgãos.

Qual é o prazo da alteração de exercício para composição da força de trabalho?

Em regra, a movimentação é realizada por prazo indeterminado. Contudo, o órgão de origem poderá estabelecer um prazo para retorno do agente público.

Há prazo mínimo de permanência do agente público movimentado por alteração de exercício?

Sim, somente na modalidade de realocação de pessoal, em que o agente público deverá permanecer movimentado por, no mínimo, 12 meses.

Todos podem ser movimentados por alteração de exercício para composição da força de trabalho?

Não. Algumas carreiras possuem em suas leis instrumentos de mobilidade própria, a exemplo da Carreira de Magistério Federal.

Há reposição na Unidade de origem do servidor que se afastou para compor força de trabalho?

Não há reposição na unidade, pois o cargo efetivo segue ocupado pelo servidor, que se afasta juntamente com seu código de vaga.

Qual o prazo para publicação da portaria de alteração de exercício para compor força de trabalho?

Não é possível precisar, uma vez que a portaria é emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), não tendo a UFRGS gerência nesse processo.