Como encontro o Formulário de Requisição de Pagamento/Remessa de Numerário no SEI?O Formulário de Requisição de Pagamento/Remessa de Numerário encontra-se na opção “incluir documento”, após abertura de processo SEI.
O que é a Fatura Proforma e qual sua finalidade?É emitida pela própria instituição estrangeira, a pedido da Unidade, em papel timbrado da empresa e é feita no início da negociação, antes da confirmação de compra. Existem várias informações que são necessárias na confecção da Fatura Proforma, portanto a DIVIMPORT faz uma análise prévia do documento antes do fechamento do câmbio, a fim de que, na contratação deste, não faltem dados essenciais à efetivação do pagamento.
Por que as operações de câmbio têm sido centralizadas na DIVIMPORT?Considerando a Lei 12.546/2011, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº. 2045/2021, tornou-se obrigatório o lançamento de operações financeiras no exterior no Sistema de Comércio Exterior– SISCOMEX;
Considerando que o atraso no registro da operação ou a apresentação de declaração com informações inexatas, incompletas ou omitidas incorre em aplicação de penalidades pecuniárias;
Considerando que a implementação deste serviço na UFRGS se dá através da Divisão de Importação do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços da PROPLAN, Informa-se que as Unidades têm a obrigatoriedade de prestar as referidas
informações sempre que ocorrerem transações de compra ou venda de serviços e/ou operações financeiras no exterior à referida Divisão.
Como pagar pessoa física que vem do exterior?O pagamento em conta bancária no exterior segue os ritos de um processo de câmbio, há incidência de taxas e tributos e o processo deve tramitar também na Divisão de Importação, ou seja, o processo torna-se demorado e oneroso.
Diante disso, sempre que possível, sugerimos que os pagamentos para estrangeiros sejam solicitados através de diárias para colaborador eventual, com pagamento por meio de OB-P.
Não sendo possível o pagamento através de diárias para colaborador eventual, sugerimos que a Unidade avalie a real necessidade de contratação de estrangeiro e, confirmando-se a necessidade solicitamos que entrem em contato com o DCF para maiores informações, visto que se trata de um assunto bastante complexo e incomum.