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Avaliação de capacidade laborativa por recomendação superior

O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à avaliação da capacidade laborativa por inspeção médica.

Público-alvo

Servidores ativos.

Requisitos

Constatação, pela chefia imediata, de indícios de lesões orgânicas ou funcionais, em servidor em atividade, com impressão de necessidade de afastamento "ex officio".

Ajuda rápida

1. A inspeção médica será realizada mediante a presença do servidor.

2. Caso o servidor não aceite submeter-se à inspeção médica, tal fato será informado a sua chefia imediata para as providências legais cabíveis.

3. A convocação para essa inspeção será indicada pelo serviço de saúde ou autoridade competente e formalizada pela unidade de recursos humanos do órgão do servidor.

4. Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica, determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação (art. 130, § 1 da Lei 8112/90).

5. O servidor deverá aguardar, em atividade, a realização da inspeção médica,a não ser em situação de risco iminente, a critério da chefia imediata. A eventual concessão de licença ex-officio pela Junta Médica, na ausência de documentação de saúde, ocorrerá apenas a partir da data da avaliação.

6. Tal perícia não se aplica a situações onde o servidor concorde com a necessidade de afastamento e/ou percepção de doença. Nestes casos, deverá procurar atendimento médico e solicitar atestado, caso aplicável.