Qual é a base legal do estágio probatório para a carreira de técnico-administrativo em educação?De acordo com o disposto no Art. 41 da Constituição Federal, mediante Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, o servidor permanece em estágio probatório durante 36 meses de efetivo exercício, a contar do seu ingresso no cargo. Durante esse período, o servidor técnico-administrativo em educação (TAE) da UFRGS passará por, no mínimo, quatro avaliações de estágio probatório, considerando também a Portaria 4006/2020, que regulamenta o programa de avaliação de estágio probatório dos servidores técnico-administrativos na UFRGS.
Qual o setor responsável por acompanhar esse processo?A Divisão de Ingresso Mobilidade e Acompanhamento (DIMA) da SUGESP coordena o Programa de Avaliação de Estágio Probatório, acompanhando as avaliações realizadas, prestando atendimentos aos servidores envolvidos nos processos avaliativos (servidor, chefia imediata e direção da Unidade) e ministrando capacitações informativas e formativas sobre esse período. A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (formada por três servidores estáveis e indicados pela Superintendente de Gestão de Pessoas, em conjunto com a DIMA, atua nas situações que demandam acompanhamento durante o período de avaliação do estágio probatório, supervisionando o Programa de Avaliação de Estágio Probatório.
Quando ocorrem as avaliações?Tanto o servidor quanto a chefia imediata responderão a, no mínimo, quatro avaliações de estágio probatório durante esse período, ao final do 6º, 14º, 22º e 30º mês de efetivo exercício. Havendo necessidade, a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório poderá submeter o servidor a outras avaliações, até o 35º (trigésimo quinto) mês, que serão contabilizadas para a nota final do estágio probatório.
Onde realizar as avaliações?Os formulários de Autoavaliação (para o servidor) e de Avaliação (para a chefia) estão disponíveis para preenchimento no Portal do Servidor, em torno de 15 dias antes do encerramento de cada um dos períodos avaliativos. O servidor e a chefia imediata são comunicados sobre a necessidade de realizar a autoavaliação/avaliação através de e-mail e por pendência no Portal do Servidor. Os formulários podem ser acessados em: Portal do Servidor > Gestão > Gestão de Pessoas > Estágio Probatório > Avaliação da Chefia OU Autoavaliação do Servidor (ao clicar nesse item, aguardar uns 30 segundos, pois a página demora para ser carregada).
Quais são os critérios de avaliação? São avaliados cinco fatores: assiduidade (avalia a frequência diária ao trabalho), disciplina (avalia o comportamento do servidor quanto aos aspectos de observância aos regulamentos e à orientação da chefia), capacidade de iniciativa (avalia a capacidade do servidor em tomar providências por conta própria dentro de sua competência), produtividade (avalia o rendimento, compatível com as condições de trabalho, produzido pelo servidor e o atendimento aos prazos estabelecidos) e responsabilidade (avalia como o servidor assume as tarefas que lhe são propostas, dentro dos prazos e condições estabelecidos, a conduta moral e a ética profissional).
Qual é a pontuação de cada fator de avaliação?Cada um dos fatores é pontuado conforme a seguinte escala: 5 - Plenamente Satisfatório; 4 - Muito Satisfatório; 3 - Satisfatório; 2 - Pouco Satisfatório; 1 - Não Satisfatório.
A avaliação é apenas quantitativa?Não. Além da avaliação quantitativa, há um campo para descrição qualitativa para cada um dos fatores avaliados. Apesar de não ser obrigatório, é de suma importância o preenchimento desse campo pelo servidor e pela chefia, pois auxilia no acompanhamento que a DIMA realiza do estágio probatório dos servidores, bem como formaliza a comunicação existente entre os envolvidos no processo.
Como utilizar o Sistema de Avaliação?Para a utilização do sistema de avaliação, orienta-se inicialmente preencher os formulários: tanto o servidor quanto a chefia devem preencher o questionário de autoavaliação e de avaliação e salvar suas respostas. Considerando os comandos disponíveis ao final do formulário, clicar no botão “Salvar Respostas”, pois após clicar nesse botão, ainda é possível editar as respostas. Posteriormente, após o preenchimento dos formulários, o servidor e a chefia imediata devem se reunir para dialogar sobre o desenvolvimento profissional do servidor e as práticas de trabalho, responsabilidades, habilidades, comportamentos e atitudes do período avaliado. É o momento oportuno para os feedbacks de ambos os envolvidos. Caso a reunião não seja motivada pela chefia imediata, também é papel do servidor motivá-la. Após, a reunião, orienta-se que tanto o servidor quanto a chefia imediata revisem seus formulários e cliquem no botão “Finalizar Questionário”. Depois da finalização, os dados não poderão mais ser alterados e os formulários serão liberados para a certificação. Após as finalizações, a chefia imediata certifica a autoavaliação do servidor e o servidor certifica a avaliação da chefia imediata. Ambos os envolvidos podem se manifestar nesse momento, no campo “Comentário”, antes de certificar. Posteriormente, a autoavaliação do servidor e a avaliação da chefia imediata ficam disponíveis para certificação da direção da unidade, que pode se manifestar sobre as duas avaliações, no campo “Comentário”, antes de certificar.
Como proceder quando há alteração de chefia imediata durante o período avaliativo?No caso de alteração de chefia durante o período avaliativo, se possível, deve ser solicitada a participação da chefia imediata que acompanhou o servidor pelo maior período de tempo bem como a reunião deve ser feita de forma conjunta. Porém, é a chefia imediata atual que possui o acesso para o preenchimento da avaliação no Sistema, através do Portal do Servidor e que deve realizar o preenchimento da avaliação no sistema.
Como é calculada a nota do estágio probatório? Será considerado apto ao desempenho do cargo o servidor que atingir média igual ou maior a 3,0 (três) pontos na média final das avaliações do estágio probatório. Em cada período avaliativo, é calculada a média aritmética resultante da pontuação alcançada pelo servidor em cada um dos fatores avaliados. A média final da avaliação de estágio probatório é obtida pela média aritmética dos quatro períodos avaliativos realizados pela chefia imediata. É considerada apenas a avaliação da chefia imediata para o cálculo da média de cada período avaliativo, bem como para a média final da avaliação de estágio probatório. A realização da Autoavaliação é obrigatória para possibilitar o acompanhamento do servidor pela chefia e pela DIMA. Caso haja outra avaliação por determinação da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, a média final será a média aritmética de todos os períodos avaliativos. Após a realização de todas as avaliações e cálculo da média final, a Comissão de Estágio Probatório emite um parecer com a informação de que o servidor “está apto” ou “não está apto” ao desempenho do cargo. O servidor é avisado via pendência no Portal do Servidor sobre a necessidade de certificar seu Parecer.
O que posso fazer se eu não concordar com o parecer emitido pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório?O servidor poderá interpor recurso, no prazo de 10 dias, a partir da data em que tomou ciência do parecer da avaliação (data em que o parecer está disponível para certificação do servidor no sistema de estágio probatório), sendo-lhe garantido o direito da ampla defesa. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório.
Como proceder para avaliar o servidor que se afastou durante o período avaliativo? Se, durante o período avaliado, o servidor tiver ausências justificadas em lei (p. ex: Férias, Licença gestante, Licença paternidade, Licença adotante, entre outros) avaliam-se os dias trabalhados como correspondentes a todo o período avaliativo. Dessa forma, se o servidor trabalhou quatro meses durante os oito meses do terceiro período avaliativo, por exemplo, os meses trabalhados devem ser considerados como a totalidade do período, pois esses afastamentos são garantidos por lei e contabilizados como de efetivo exercício.
Nos casos específicos de Licença para Tratamento de Saúde do próprio servidor e/ou Licença para tratamento de saúde em pessoa da família, como fica o estágio probatório?Segundo a Nota Técnica SEI Nº 15187/2019/ME do Ministério da Economia, de 06 de fevereiro de 2020, o estágio probatório será suspenso no momento em que se iniciar a Licença para Tratamento da Própria Saúde e esse período não será considerado como de efetivo exercício para este fim, reiniciando a contagem no término da(s) licença(s). Segundo a Lei Nº 8112/90, Art. 20 § 5º, o estágio probatório ficará suspenso durante a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo retomado a partir do término do impedimento.
Quando é publicada a Portaria de Estabilidade do servidor técnico-administrativo? Onde posso encontrá-la?Nos casos dos servidores considerados aptos ao desempenho do cargo, após a conclusão dos 36 meses de efetivo exercício, a DIMA publica a Portaria de Estabilidade. A Portaria é publicada através do Sistema de Documentos Eletrônicos da UFRGS e pode ser consultada através da inserção do nome do interessado no link a seguir:
https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=5026