O que é o Suprimento de Fundos (SF)?Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, para pagamento de despesas que, por sua excepcionalidade, não possam subordinar-se ao processo normal, com prazo certo para utilização e comprovação dos gastos. É uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria.
Suprimento de fundos não é a regra e sim a exceção e apesar de seu caráter de excepcionalidade deve observar os três estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
As despesas realizadas por SF, apesar da inexistência da obrigatoriedade de licitação, devem seguir os mesmos princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa.
Como funciona o cartão de Suprimento de Fundos?O cartão de Suprimento de Fundos funciona como um cartão de crédito do Banco do Brasil, nominal ao servidor da UFRGS que o detiver.
Quais as despesas que podem ser feitas com o Cartão de pagamento do Governo Federal (CPGF)?Somente aquelas passíveis de enquadramento como Suprimento de Fundos (ver abaixo).
Que tipo de despesas podem ser realizadas com recursos de Suprimento de Fundos?A utilização do Suprimento de Fundos visa atender: a) Despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria Nº 95 MF/2002; b) Despesas eventuais. Para informações mais detalhadas, consulte o Manual Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento – Perguntas e respostas CGU.
Qual é o valor limite para as despesas realizadas por SF?Na UFRGS o suprimento de fundos é utilizado por unidades acadêmicas que possuem aulas práticas e que necessitam adquirir, principalmente, gêneros alimentícios para o desenvolvimento de suas atividades. São consideradas despesas de pequeno vulto cujo valor não ultrapassa ao limite estabelecido pelo Ministério da Economia, que é de R$ 1.760,00 por objeto.
Qual o meio de aplicação dos recursos de Suprimento de Fundos?Na UFRGS é utilizado o Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. Não utilizamos SF na modalidade de saque.
Qual o prazo de aplicação dos recursos de Suprimento de Fundos?Na UFRGS o prazo de aplicação é de até 30 dias a partir da liberação do limite no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF.
Qual o prazo para prestação de contas de Suprimento de Fundos?Na UFRGS o prazo de prestação de contas é de até 10 dias a partir do término do prazo de aplicação.
Problemas na prestação de contas podem gerar glosas/devolução de valores e a responsabilidade é pessoal do agente suprido.
O que não pode ser adquirido por Suprimento de Fundos?É vedada a aquisição de material permanente, a prestação de serviços realizada por pessoa física, a aquisição de materiais encontrados no Almoxarifado, a aquisição de produtos de uso pessoal e despesas abrangidas por contratos vigentes.
Quem não pode receber Suprimento de Fundos?Servidor responsável por dois suprimentos de fundos ativos;
Servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização de material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
Servidor responsável por Suprimento de Fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação ou que teve suas contas recusadas ou impugnadas (Servidor declarado em alcance).
O que deve constar na prestação de contas de Suprimento de Fundos?Solicitação de compra efetuada pelo demandante da aquisição;
Consulta ao almoxarifado para cada compra;
Documentos fiscais;
Verificação de autenticidade dos documentos fiscais;
Certificação dos documentos fiscais;
Comprovação da conclusão das transações no Sistema de Cartão de Pagamentos;
Demonstrativo de Receita e Despesa;
Justificativa para as aquisições;
Declaração da SUGESP quanto a períodos de férias e afastamentos;
Empenhos de anulação.