O que são Demonstrativos Contábeis?São documentos que apresentam informações extraídas dos registros integrantes do sistema contábil da instituição para um determinado período. São eles: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
O que são Informações Contábeis?São um conjunto organizado de dados resultantes dos fenômenos que afetam o patrimônio de uma instituição.
O que é patrimônio?Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados à instituição.
O que é Portal da Transparência? É um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Essa ferramenta permite ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais.
O que é o Fala.BR?É um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. Está disponível no endereço
http://falabr.cgu.gov.br e funciona 24 horas por dia. Informações sobre a utilização do Fala.BR estão disponíveis com maior detalhamento e imagens demonstrativas no manual do Fala.BR no endereço:
http://wiki.cgu.gov.br/wiki/index.php/E-Ouv
O que são restos a pagar (RP)?São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Qual a diferença entre restos a pagar não processados (RPNP) e processados (RPP)?RPNP são as despesas não liquidadas, podendo estar na situação a liquidar (ainda não ocorreu o fato gerador estando pendente a entrega do material ou a prestação do serviço) ou em liquidação (o fato gerador já ocorreu, o material ou serviço já foi entregue/prestado, estando pendente a devida liquidação).
RPP são as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço/obra/material foi entregue e aceito, mas encontra-se pendente o pagamento.
O que é Receita Pública?São ingressos de recursos financeiros, previstos na lei de orçamento, a serem aplicados na aquisição de bens e serviços, com a finalidade de atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
Em outras palavras, é o dinheiro que o governo arrecada na forma de impostos, aluguéis, venda de bens, prestação de alguns serviços, etc para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, etc.
O que é Despesa Pública?São as aplicações de recursos financeiros, autorizados na lei de orçamento, na aquisição de bens e serviços, que possibilitam a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos prestados à sociedade.
Em outras palavras, é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
O que são Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)?São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento: despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado em época própria, bem como restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. O reconhecimento da obrigação de pagamento das DEAs cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.