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Horário especial para servidor com deficiência

Solicitação de horário especial ao servidor com deficiência, desde que comprovada necessidade por Junta Médica Oficial. Não basta a caracterização da deficiência, é necessário que o servidor comprove a necessidade de ausentar-se em horários específicos (especial), através de documentos médicos e de profissionais de saúde.

Público-alvo

Técnico-administrativo e docente

Requisitos

Ser servidor ativo da UFRGS e passar por avaliação em Junta Médica Oficial.

Ajuda rápida

O servidor deve abrir processo SEI e preencher o Formulário de Solicitação de Horário Especial para Servidor com Deficiência, conforme instruções descritas aqui. O processo deverá ser encaminhado à Secretaria do Departamento de Atenção à Saúde (SASSUCOM) que irá agendar a Perícia Oficial em Saúde a ser realizada por Junta Médica Oficial e comunicará ao servidor por telefone e e-mail a data e o horário da perícia. 

♦ Clique no botão "Solicitar Serviço" para ser direcionado ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

No dia agendado, o servidor deverá apresentar laudo médico original e sem rasuras, informando a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID e exames que comprovem a deficiência, bem como demais documentos médicos relacionados a sua deficiência.  A Junta Médica Oficial poderá solicitar o que for necessário e passível de comprovação para que haja a convicção dos peritos, bem como valer-se de pareceres da equipe multiprofissional a fim de subsidiar sua decisão. A Lei nº 8.112/90, não prevê alteração na remuneração caso haja concessão de horário especial para servidor com deficiência. 

  1. Servidor após preenchimento de formulário padrão abrirá o processo e encaminhará a Secretaria do Departamento de Atenção à Saúde.
  2. A  Secretaria do Departamento de Atenção à Saúde, após receber o processo, irá fazer o agendamento e comunicar por telefone e-mail a data e o horário do comparecimento.
  3. No dia agendado, o servidor deverá apresentar laudo médico original e sem rasuras, informando o Código Internacional de Doenças - CID. O servidor será avaliado pela Junta Médica Oficial, que poderá requerer exames complementares ou a avaliação do caso por médico especialista.
  4. A Lei nº 8.112 de 1990, não prevê qualquer alteração remuneratória no caso de horário especial para servidor com deficiência.
  5. A Junta Médica Oficial somente aceita documentos originais, sem rasuras, com carimbo e assinatura do médico. Atestados emitidos por familiares dos servidores não serão aceitos pela Junta Médica Oficial.
  6. Poderá ser solicitado, pela Junta Médica Oficial, o que for necessário e passível de comprovação para que haja a convicção dos peritos. A Junta Médica Oficial poderá valer-se ainda de pareceres da equipe multiprofissional a fim de subsidiar sua decisão.

Fluxo do Serviço:

SERVIDOR - SASSUCOM - DSJM - DPR – DCR – SERVIDOR